| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | Enviar a esta Casa Legislativa as seguintes informações: o número total de professores aposentados e dispensados em massa na rede pública municipal de ensino, recentemente entre os meses de abril e maio de 2021; se os aprovados no concurso, que ainda não foram convocados, ocuparam essas vagas, a partir de quando; e se houve a dispensa de outros setores. Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos, com respeito ao escasso recurso público. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0136/2021 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1- Qual o número total de professores aposentados e dispensados em massa na rede pública municipal de ensino, recentemente entre os meses de abril e maio de 2021? ; 2- Os aprovados no concurso que ainda não foram convocados, ocuparam essas vagas?; 3- Se sim, a partir de quando?; 4- Houve a dispensa de outros setores?; Exercício da função fiscalizadora atribuída aos membros do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo. A fiscalização é essencial para assegurar a correta execução dos contratos, com respeito ao escasso recurso público. Katia Geralda Silva Goyatá (Katia Goyatá)