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materia nº 147/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 147 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaInformar a esta Casa Legislativa: como é feito o controle de todo o sistema de inventário da sinalização propostas e aplicadas ao município; quais critérios lógicos e técnicos são adotados pelo município para execução de sinalização; se há materiais como Microesferas. Tintas, Tinta à base de resina acrílica, Tinta com resina livre, Solvente, Termoplástico, Placas e outros para execução e eficácia do trabalho; se há um plano de ação denominando e aplicando os tipos de sinalização horizontal, sinalização vertical e demais tipos de sinalização necessárias. Justificativa: a falta do serviço de sinalização não pode causar danos aos cidadãos e condutores em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços, uma vez que estes garantem o exercício ao direito do trânsito seguro.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO N.º 0147/2021
Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106
da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
O Código de Trânsito Brasileiro - CTB, em seu artigo 90, dispõe sobre a
obrigatoriedade da sinalização no trânsito, devendo esta ser visível e em perfeitas
condições. A sinalização de transito é uma das ações da administração municipal
para melhoria da segurança viária, sendo assim requeiro à secretaria competente
que informe a esta Casa Legislativa:
I. O controle de todo o sistema de inventário da sinalização propostas e aplicadas ao
município.
II. Quais critérios lógicos e técnicos são adotados pelo município para execução de
sinalização?
III. Informações a respeito de matérias: Microesferas. Tintas, Tinta à base de resina
acrílica. Tinta com resina livre, Solvente. Termoplástico, Placas e outros. Há estes
materiais para execução e eficácia do trabalho?
IV. Há um plano de ação denominando e aplicando os tipos de sinalização
horizontal, sinalização vertical e demais tipos de sinalização necessária?
É sabido que o objetivo da sinalização de transito é regular a vida de pedestres e
condutores de veículos, sinalizar pontos importantes das vias públicas do município
para o correto sentido de veículos e de pedestres.
Entre os trabalhos executados estão a pintura de linhas de centro e borda, faixas de
pedestres, lombadas, manutenção da sinalização vertical e horizontal, entre outras.
A falta deste serviço não pode causar danos aos cidadãos e condutores em virtude
de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e
serviços uma vez que estes, garantem o exercício ao direito do trânsito seguro.
Teresa Suelene de Paula
(Teresa Ambulatorio Cruz Preta)

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