| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | Informar a esta Casa Legislativa: como é feito o controle de todo o sistema de inventário da sinalização propostas e aplicadas ao município; quais critérios lógicos e técnicos são adotados pelo município para execução de sinalização; se há materiais como Microesferas. Tintas, Tinta à base de resina acrílica, Tinta com resina livre, Solvente, Termoplástico, Placas e outros para execução e eficácia do trabalho; se há um plano de ação denominando e aplicando os tipos de sinalização horizontal, sinalização vertical e demais tipos de sinalização necessárias. Justificativa: a falta do serviço de sinalização não pode causar danos aos cidadãos e condutores em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços, uma vez que estes garantem o exercício ao direito do trânsito seguro. |
| native_id | 2603 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0147/2021 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: O Código de Trânsito Brasileiro - CTB, em seu artigo 90, dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização no trânsito, devendo esta ser visível e em perfeitas condições. A sinalização de transito é uma das ações da administração municipal para melhoria da segurança viária, sendo assim requeiro à secretaria competente que informe a esta Casa Legislativa: I. O controle de todo o sistema de inventário da sinalização propostas e aplicadas ao município. II. Quais critérios lógicos e técnicos são adotados pelo município para execução de sinalização? III. Informações a respeito de matérias: Microesferas. Tintas, Tinta à base de resina acrílica. Tinta com resina livre, Solvente. Termoplástico, Placas e outros. Há estes materiais para execução e eficácia do trabalho? IV. Há um plano de ação denominando e aplicando os tipos de sinalização horizontal, sinalização vertical e demais tipos de sinalização necessária? É sabido que o objetivo da sinalização de transito é regular a vida de pedestres e condutores de veículos, sinalizar pontos importantes das vias públicas do município para o correto sentido de veículos e de pedestres. Entre os trabalhos executados estão a pintura de linhas de centro e borda, faixas de pedestres, lombadas, manutenção da sinalização vertical e horizontal, entre outras. A falta deste serviço não pode causar danos aos cidadãos e condutores em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços uma vez que estes, garantem o exercício ao direito do trânsito seguro. Teresa Suelene de Paula (Teresa Ambulatorio Cruz Preta)