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materia nº 148/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 148 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaEnviar a esta Casa Legislativa informações e documentos a respeito do Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento – IMED, o qual gerencia e executa ações e serviços de saúde nas Unidades de Saúde de Alfenas, constando: ata da eleição da atual diretoria, devidamente registrada em órgão competente; documentação de seu representante legal ou de seu procurador; Balanço Patrimonial e Demonstrativos de Resultado Contábil dos últimos exercícios fiscais do referido instituto dos anos de 2018 a 2021; demonstrativos de gastos do Município com a IMED. Justificativa: obter informações sobre o representante desta empresa, para que esta Casa Legislativa possa fiscalizar e requerer do mesmo o cumprimento do contrato e convênio firmado com o Município de Alfenas, afim de que os termos de responsabilidade descritos no contrato 001/2018, sejam rigorosamente cumpridos junto aos PSFs, CAPS, Residências Terapêuticas e Centro de Convivência e Cultura.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO N.º 0148/2021
Requeiro a Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário, na forma regimental, que
solicite ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, o envio à esta Casa Legislativa de
informações e documentos a respeito do Instituto de Medicina, Estudos e
Desenvolvimento – IMED, a qual gerencia e executa ações e serviços de saúde nas
Unidades de Saúde de Alfenas:
1- Ata da eleição da atual diretoria, devidamente registrada em órgão competente;
2- Documentação de seu representante legal ou de seu procurador;
3- Balanço Patrimonial e Demonstrativos de Resultado Contábil dos últimos
exercícios fiscais do referido instituto dos anos de 2018 a 2021;
4- Demonstrativos de gastos do Município com a IMED.
A presente proposição tem por finalidade obter informações sobre o representante
desta empresa, para que esta Casa Legislativa possa fiscalizar e requerer do
mesmo o cumprimento do contrato e convenio firmado com o Município de Alfenas,
afim de que os termos de responsabilidade descritos no contrato 001/2018, sejam
rigorosamente cumpridos junto aos PSFs, CAPS, Residências Terapêuticas e Centro
se Convivência e Cultura,
Teresa Suelene de Paula
(Teresa Ambulatorio Cruz Preta)

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