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materia nº 153/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 153 / 2021
Date 2021-06-07
EmentaEnviar a esta Casa Legislativa informações e documentos a respeito dos beneficiários do Aluguel Social e Auxílio Aluguel, incluindo as famílias amparadas devido às demolições de suas residências, bem como sobre os locatários custeados pelo Munícipio, constando: cópia dos Contratos; Direto/indireto; valor atualizado dos alugueis; tempo em que cada família está sendo beneficiada pelo aluguel social; os critérios de seleção para obtenção deste benefício; tempo determinado à cada família. Justificativa: obter as informações necessárias para verificar se nenhuma família está sendo beneficiada, além do devido, em detrimento de outras famílias.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO N.º 0153/2021
Requeiro a Vossa Excelência, depois de ouvido o plenário, na forma regimental, que
solicite ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, que envie à esta Casa Legislativa
informações e documentos a respeito dos beneficiários do Aluguel Social e Auxilio
Aluguel, incluindo as famílias amparadas devido às demolições de suas residências,
bem como sobre os locatários custeados pelo Munícipio:
1- Cópia dos Contratos;
2- Direito/indireto;
3- Valor atualizado dos alugueis;
4- Tempo em cada família está sendo beneficiada pelo aluguel social;
5- Quais os critérios de seleção para obtenção deste benefício;
6- Tempo determinado à cada família.
O Aluguel Social é um recurso assistencial mensal destinado a atender, em caráter
de urgência, famílias que se encontram sem moradia. É um subsidio concedido por
tempo limitado, para que outras famílias possam também ser beneficiadas.
Neste sentido, o intuito desta proposição é obter as informações necessárias para
verificar se nenhuma família está sendo beneficiada, além do devido, em detrimento
de outras famílias.
Katia Geralda Silva Goyatá
(Katia Goyatá)

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