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materia nº 154/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 154 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaInformar a esta Casa o seguinte: o número de residências terapêuticas existentes no município, bem como seus respectivos endereços e contatos; o número de pacientes que residem nestas residências e suas comorbidades; o quadro de funcionários, responsáveis, funções, carga horária e remuneração dos mesmos; a receita que rege as residências terapêuticas nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021; o plano de trabalho e plano de ação que rege o SRT. Justificativa: preocupação com os pacientes que residem neste local e com a responsabilidade de atuação do poder executivo junto ao Serviço Residencial Terapêutico.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO N.º 0154/2021
Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106
da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
O SRT – Serviço Residencial Terapêutico vem superando as diretrizes de superação
do modelo de atenção centrado nos programas de reestruturação de hospital
psiquiátrico e programas de volta para casa. Neste município de Alfenas, sabemos
que há várias residências ainda ativas e em responsabilidade da IMED,
Sendo assim, requeiro a secretaria competente que informe a esta Casa:
I. O número de residências terapêuticas existentes no município, bem como seus
respectivos endereços e contatos.
II. Número de pacientes que residem nestas residências e suas comorbidades.
III. Quadro de funcionários, responsáveis, funções, carga horaria e remuneração dos
mesmos.
IV. Receita que rege as residências terapêuticas nos anos de 2018, 2019, 2020,
2021.
V. Plano de trabalho e plano de ação que rege o SRT.
Tal requerimento se dá pela preocupação com os pacientes que residem neste local
e com a responsabilidade de atuação do poder executivo junto ao Serviço
Residencial Terapêutico.
Teresa Suelene de Paula
(Teresa Ambulatorio Cruz Preta)

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