| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 2021 |
| Date | 2021-06-14 |
| Ementa | Informar a esta Casa o seguinte: o número de residências terapêuticas existentes no município, bem como seus respectivos endereços e contatos; o número de pacientes que residem nestas residências e suas comorbidades; o quadro de funcionários, responsáveis, funções, carga horária e remuneração dos mesmos; a receita que rege as residências terapêuticas nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021; o plano de trabalho e plano de ação que rege o SRT. Justificativa: preocupação com os pacientes que residem neste local e com a responsabilidade de atuação do poder executivo junto ao Serviço Residencial Terapêutico. |
| native_id | 2611 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0154/2021 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: O SRT – Serviço Residencial Terapêutico vem superando as diretrizes de superação do modelo de atenção centrado nos programas de reestruturação de hospital psiquiátrico e programas de volta para casa. Neste município de Alfenas, sabemos que há várias residências ainda ativas e em responsabilidade da IMED, Sendo assim, requeiro a secretaria competente que informe a esta Casa: I. O número de residências terapêuticas existentes no município, bem como seus respectivos endereços e contatos. II. Número de pacientes que residem nestas residências e suas comorbidades. III. Quadro de funcionários, responsáveis, funções, carga horaria e remuneração dos mesmos. IV. Receita que rege as residências terapêuticas nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021. V. Plano de trabalho e plano de ação que rege o SRT. Tal requerimento se dá pela preocupação com os pacientes que residem neste local e com a responsabilidade de atuação do poder executivo junto ao Serviço Residencial Terapêutico. Teresa Suelene de Paula (Teresa Ambulatorio Cruz Preta)