| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2021 |
| Date | 2021-06-21 |
| Ementa | Enviar todas as atas assinadas de todos as reuniões da Comissão de Enfrentamento ao COVID-19, desde o início da pandemia, do primeiro Decreto nº 2.530, até a presente data. Justificativa: exercício da função fiscalizadora, inerente aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0157/2021 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: Enviar todas as atas assinadas de todos as reuniões da Comissão de Enfrentamento ao COVID-19, desde o início da pandemia, do primeiro Decreto nº 2.530 até a presente data. Exercício da função fiscalizadora inerente aos membros do Poder Legislativo sobre os atos do Executivo. A fiscalização é essencial para assegurar a correta execução dos contratos. Katia Geralda Silva Goyatá (Katia Goyatá)