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materia nº 157/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 157 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaEnviar todas as atas assinadas de todos as reuniões da Comissão de Enfrentamento ao COVID-19, desde o início da pandemia, do primeiro Decreto nº 2.530, até a presente data. Justificativa: exercício da função fiscalizadora, inerente aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO N.º 0157/2021
Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106
da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
Enviar todas as atas assinadas de todos as reuniões da Comissão de Enfrentamento
ao COVID-19, desde o início da pandemia, do primeiro Decreto nº 2.530 até a
presente data.
Exercício da função fiscalizadora inerente aos membros do Poder Legislativo sobre
os atos do Executivo. A fiscalização é essencial para assegurar a correta execução
dos contratos.
Katia Geralda Silva Goyatá
(Katia Goyatá)

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