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materia nº 159/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 159 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaEnviar a esta Casa Legislativa informações referentes às medicações que existem e são fornecidas pelo Sistema único de Saúde - SUS, contendo: o setor responsável pelos medicamentos de alto custo no SUS; os antidepressivos que o SUS fornece; os remédios gratuitos da Farmácia Popular; os medicamentos que são fornecidos pela Farmácia Popular; as bases de atendimentos; onde são entregues; o valor mensal gasto com medicações; a forma de controle das medicações (entrada / saída) desses medicamentos , principalmente, os de saúde mental e os de uso controlado. Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos dos Poder Executivo.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO N.º 0159/2021
Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106
da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2020, que é divulgada
a cada dois anos, traz os medicamentos e insumos que devem atender às
necessidades de saúde prioritárias da população brasileira.
Na edição de 2020 houve a inclusão de 39 itens, sendo 37 medicamentos e 2
insumos. A lista foi publicada pela Portaria nº 3047, de 28 de novembro de 2019.
Assim, requeiro que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações
referentes às medicações que existem e são fornecidas pelo Sistema único de
Saúde - SUS, sendo:
1 - qual o setor responsável pelos medicamentos de alto custo no SUS?
2 - quais os antidepressivos que o SUS fornece?
3 - quais são os remédios gratuitos da Farmácia Popular?
4 - quais medicamentos são fornecidos pela Farmácia Popular?
5 - quais as bases de atendimentos?
6 - onde são entregues?
7 - qual o valor mensal gasto com medicações?
8 - qual é a forma de controle das medicações (entrada/saída) desses
medicamentos , principalmente, os de saúde mental e os de uso controlado?
Exercício da função fiscalizadora atribuída aos membros do Poder Legislativo sobre
os atos dos Poder Executivo.
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 2 www.cmalfenas.mg.gov.br
Katia Geralda Silva Goyatá
(Katia Goyatá)

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