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materia nº 160/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 160 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaEnviar informações a esta Casa Legislativa, constando: se há vigente ou em curso algum convênio, visando a elaboração de projetos de moradia junto ao município, para adquirir casa própria ou projeto de reforma da casa própria; como o mesmo está sendo operacionalizado e divulgado junto à população, para cadastro ou credenciamento; informações em geral de tal convênio e / ou projeto de moradia própria / reforma da casa própria para pessoas de baixa renda. Justificativa: averiguar a situação de projetos de moradia no município, a fim de obter informações, como também para contribuir, dentro do que compete e permita o exercício desta vereadora, nos provimentos e sonho da casa própria da população que não a possui, ou reforma daqueles que necessitam.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO N.º 0160/2021
Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106
da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
A Vereadora, que este subscreve, vem REQUERER ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Habitação, que envie as seguintes
informações a esta Casa Legislativa:
I. Se há vigente ou em curso, algum convênio, visando à elaboração de projetos de
moradia junto ao município para adquirir casa própria ou projeto de reforma da casa
própria.
II. No caso da existência deste convênio, informar como está sendo
operacionalizado e divulgado junto à população para cadastro ou credenciamento.
III. Informações em geral de tal convênio e, ou projeto de moradia própria/ reforma
da casa própria para pessoas de baixa renda.
Esse requerimento tem por objetivo averiguar a situação de projetos de moradia no
município a fim de obter informações, como também para contribuir, dentro do que
compete e permita o exercício desta vereadora, nos provimentos e sonho da casa
própria da população que não a possui, ou reforma daqueles que necessitam.
Teresa Suelene de Paula
(Teresa Ambulatorio Cruz Preta)

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