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materia nº 162/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 162 / 2021
Date 2021-06-28
EmentaInformar a esta Casa Legislativa, sobre os bairros do Município de Alfenas, o seguinte: o setor responsável pela regularização das demandas que implica a falta de placas de identificação das ruas do Município de Alfenas; os bairros de Alfenas que não têm placas de identificação de ruas; o planejamento do Município referente a essa falta de placas de identificação de ruas; o prazo para regularizar essa situação. Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder legislativo, sobre os atos do Poder Executivo.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO N.º 0162/2021
Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106
da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
que informe a esta Casa Legislativa as seguintes indagações sobe os bairros do
Município de Alfenas, sendo:
1 - qual é o setor responsável pela regularização das demandas que implica a falta
de placas de identificação das ruas do Município de Alfenas?
2 - quais são os bairros de Alfenas que não têm placas de identificação de ruas?
3 - qual é o planejamento do Município referente a essa falta de placas de
identificação de ruas? Se houver um planejamento, qual é o prazo para regularizar
essa situação?
Exercício da função fiscalizadora atribuída aos membros do Poder legislativo sobre
os atos do Poder Executivo.

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