| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Informar a esta Casa Legislativa o seguinte: o valor arrecadado pelo Município com relação à taxa de iluminação pública cobrada durante o ano de 2020; como foi investido tal valor, com a documentação comprobatória; o motivo pelo qual a empresa prestadora de serviço de troca e manutenção de lâmpadas em nossa cidade não mais fornecer esse serviço ao nosso Município; o valor arrecadado, até o momento, referente à taxa de iluminação pública. Justificativa: Exercício fiscalizatório inerente aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0163/2021 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: que informe a esta Casa Legislativa as seguintes indagações: 1 - qual o valor arrecadado pelo Município com relação a taxa de iluminação pública cobrada durante o ano de 2020 ? 2 - Como foi investido tal valor? Encaminhar documentação comprobatória. 3 - Qual o motivo pelo qual a empresa prestadora de serviço de troca e manutenção de lâmpadas em nossa cidade não mais fornecer esse serviço ao nosso Município? 4 - Informar o valor arrecadado, até o momento, referente à taxa de iluminação pública. Exercício fiscalizatório inerente aos membros do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo. Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos Eletrecista)