| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Informar a esta Casa Legislativa, referentes às pessoas em situação de rua: de que forma o Poder Público está acolhendo as pessoas em situação de rua para se protegerem do frio em nosso Município; se essas pessoas procuraram o serviço público espontaneamente para se protegerem do frio; como é feita a veiculação para que essas pessoas tomem conhecimento; se foi feita uma ação intensificada para localizar e oferecer acolhimento para pessoas que estavam nas ruas desprotegidas; se há uma central de atendimento por telefone, para as abordagens sociais; como são divididas as equipes para localizar as pessoas necessitadas; a porcentagem das pessoas abordadas para serem acolhidas que aceitaram o acolhimento; como procedem as pessoas que se recusam a ir para os abrigos, por estarem sob efeito de álcool ou drogas; dentre outras. Justificativa: Exercício da função fiscalizadora atribuída aos membros do Poder legislativo, sobre os atos do Poder Executivo. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0164/2021 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: que informe a esta Casa Legislativa as seguintes indagações referentes às pessoas em situação de rua: 1 - com a queda da temperatura em nosso Município, de que forma, o Poder Público está acolhendo as pessoas em situação de rua para se protegerem do frio? 2 - essas pessoas procuraram o serviço público espontaneamente para se protegerem do frio? 3 - como é feita a veiculação para que essas pessoas tomem conhecimento? 4 - com a previsão de queda de temperatura, foi feita uma ação intensificada para localizar e oferecer acolhimento para pessoas que estavam nas ruas desprotegidas? 5 - há uma central , de atendimento por telefone, para as abordagens sociais? 6 - como são divididas as equipes para localiza as pessoas necessitadas? 7 - de todas as pessoas abordadas para serem acolhidas, qual a porcentagem das que aceitaram o acolhimento? 8 - mesmo com o frio e com as equipes oferecendo atendimento, como procedem as pessoas que recusam a ir para os abrigos, por estarem sob efeito de álcool ou drogas? 9 - está havendo encaminhamento das pessoas em situação de rua para atendimento médico, em função do estado de saúde? 10 - as pessoas que possuem animais de estimação foram abrigadas em unidades que possuem canis? Como foi feito? 11 - com a previsão da continuidade do frio, as ações de acolhimento serão ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 2 www.cmalfenas.mg.gov.br mantidas? 12 - esse trabalho é desenvolvido sempre que há previsão de temperaturas em que graus? 13 - quantas equipes participam da ação? 14 - há um cronograma de encaminhamento social que funcione 24 horas? 15 - a população também pode ajudar a proteger a população de rua. O Município orienta às pessoas em entrar em contato com algum canal de informação ao encontrarem pessoas em situação de rua? Exercício da função fiscalizadora atribuída aos membros do Poder legislativo sobre os atos do Poder Executivo. Katia Geralda Silva Goyatá (Katia Goyatá)