| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Encaminhar resposta a esta Casa de Leis com relação às ações que foram realizadas e ainda estão sendo, pertinente às políticas em favor dos animais, especificamente quanto aos cães e gatos, detalhando: quantos animais foram castrados desde o ano de 2017; quantos foram vacinados; quantos foram adotados; se já houve incidências dos valores do bônus social, devidamente autorizado por esta Câmara, para políticas de animais. Justificativa: a proteção animal é questão de saúde pública, portanto, é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal a elaboração e execução de programas que solucionem os problemas relacionados às causas animais. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0165/2021 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: REQUERIMENTO N° 165/2021 Assunto: Solicita Informações Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alfenas - MG Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: Que verifique algumas informações junto ao setor competente, para que, posteriormente, seja encaminhada resposta a esta Casa de Leis com relação às ações que foram realizadas e ainda estão sendo, pertinente às políticas em favor dos animais, especificamente quanto aos cães e gatos, nos seguintes termos: I - Quantos animais foram castrados desde o ano de 2017? II - Quantos foram vacinados? III - Quantos foram adotados? IV - Com relação ao bônus social, devidamente autorizado por esta Câmara, já houve incidências desses valores para políticas de animais? J U S T I F I C A T I V A A presente proposição encontra respaldo na função fiscalizadora própria do Poder Legislativo de controle dos atos do Poder Executivo, bem como objetiva garantir uma política pública eficiente em prol dos animais. Destarte a proteção animal é questão de saúde pública, portanto, é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal a elaboração e execução de ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 2 www.cmalfenas.mg.gov.br programas que solucionem os problemas relacionados às causas animais. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço. Sala das Sessões, em 30/07/2021. Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho) VEREADOR Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho)