| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 171 / 2021 |
| Date | 2021-08-09 |
| Ementa | Informar o seguinte: se há uma previsão e um planejamento para o retorno das aulas escolares e das creches do Município; se há previsão de retorno das atividades das ONGs e das instituições educacionais (Sarai) que trabalham com crianças; o número, em percentual, de profissionais da Educação que estão imunizados com a primeira e a segunda doses da vacina contra a COVID-19. Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Executivo, essencial para assegurar a correta execução dos contratos. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0171/2021 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: I – há uma previsão e um planejamento para o retorno das aulas escolares e das creches do Município? II – Em relação às ONGs e às instituições educacionais (Sarai) que trabalham com crianças, há previsão de retorno de suas atividades? III- Informar qual o número em percentual de profissionais da Educação que estão imunizados com a primeira e a segunda dose da vacina contra a COVID-19. Exercício da função fiscalizadora atribuída aos membros do Poder Legislativo sobre os atos do Executivo. A fiscalização é essencial para assegurar a correta execução dos contratos. Katia Geralda Silva Goyatá (Katia Goyatá)