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materia nº 172/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 172 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaEnviar a esta Casa Legislativa informações sobre o transporte não motorizado, detalhando: se existe algum estudo ou planejamento de mobilidade urbana, com foco no transporte não motorizado; se existe algum estudo ou planejamento sobre a ampliação de ciclovias; e se este planejamento está de acordo com a política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída em 2012 pela Lei Federal n.º 12.597. Justificativa: existe interesse por parte da população sobre este tema.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO N.º 0172/2021
Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106
da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre transporte não
motorizado:
- Se existe algum estudo ou planejamento de mobilidade urbana, com foco no
transporte não motorizado?
- Se existe algum estudo ou planejamento sobre ampliação de ciclovias?
- E se este planejamento está de acordo com a política Nacional de Mobilidade
Urbana (PNMU), instituída em 2012 pela Lei Federal n.º 12.597?
Existe interesse por parte da população sobre este tema.
Luciano Guilherme Felipe Lee
(Professor Luciano Solar)

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