| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 2021 |
| Date | 2021-08-23 |
| Ementa | Informar a esta Casa Legislativa o seguinte: o motivo de se encontrar paralisada a obra do projeto da perimetral, por meio do Programa Pró-Transportes, que contempla obras de qualificação viária, cuja área de abrangência irá ligar umas das entradas da cidade pelo Bairro Vista Grande com o Distrito Industrial no Jardim São Paulo, com serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização e urbanismo; por que foi rompido o contrato com a empresa Contorno; enviar documentos, contratos, rompimento de contratos, planilhas e demais documentos que julgarem necessários, a fim de que possamos esclarecer à população sobre a paralisação dessa obra e o motivo para tal ocorrência. Justificativa: compete aos membros do legislativo lutar pelos interesses e necessidades da população, exercendo assim a função legislativa que consiste em elaborar leis, decretos, resoluções e atos sobre todas as matérias de competência do município. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0178/2021 Considerando que compete aos membros do legislativo lutar pelos interesses e necessidades da população, exercendo assim a função legislativa que consiste em elaborar leis, decretos, resoluções e atos sobre todas as matérias de competência do município, sempre obedecendo às regras de iniciativa, sugerir através de indicações medidas e atos de interesse do município ou do cidadão, bem como exercer a função de fiscalização e controle, de caráter político-administrativo com relação aos agentes do município, chefes de divisão e vereadores; Considerando que o projeto da perimetral, por meio do Programa Pró-Transportes, contempla obras de qualificação viária, cuja área de abrangência irá ligar umas das entradas da cidade pelo Bairro Vista Grande com o Distrito Industrial no Jardim São Paulo, com serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização e urbanismo, Requeiro que seja informado a esta Casa Legislativa: I – Por qual motivo a obra se encontra paralisada? II – Porque foi rompido o contrato com a empresa Contorno? III – Que nos sejam enviadas informações formais através de documentos, contratos, rompimento de contratos, planilhas e demais documentos que julgarem necessários, a fim de que possamos esclarecer a população sobre a paralisação dessa obra e o motivo para tal ocorrência. Teresa Suelene de Paula (Teresa Ambulatorio Cruz Preta)