| 2024-06-25 |
[SG] Em Confecção | Verificar a Placa para Agendar a Entrega |
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| 2024-06-21 |
[AP] Título revisado de acordo com a minuta |
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| 2024-06-20 |
[SG] Em Confecção | Encaminhado p/ análise e revisão |
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| 2024-06-18 |
[AP] Título devolvido para correção |
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O Decreto Legislativo é n.º 34. |
| 2024-06-18 |
[SG] Em Confecção | Encaminhado p/ análise e revisão |
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| 2024-06-17 |
[AP] Título revisado de acordo com a minuta |
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| 2024-06-07 |
[AP] Minuta Decreto Leg. elaborada | Enviada Confecção Placa |
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| 2024-06-07 |
[GP] Norma promulgada |
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Projeto de Decreto n. 29 / 2024 assinado pelo Presidente e encaminhado para publicação. |
| 2024-06-06 |
[AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura |
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| 2024-06-05 |
[AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição |
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| 2024-06-03 |
[AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura |
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| 2024-05-28 |
[AP] Comunicado lido em Plenário | Encaminhado Redação Final |
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Comunicado apresentado em R. O de 28.05,24. |
| 2024-05-24 |
[AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora |
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| 2024-05-22 |
[OP] Lista de votação encaminhada para organização da pauta |
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| 2024-05-21 |
[AC] Lista de votação encaminhada Comissões para assinatura |
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| 2024-04-30 |
[AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões |
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Para análise/discussão e votação na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final. Assistente de Comissões: Rodolfo |
| 2024-04-26 |
[GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia |
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Projeto de Decreto Legislativo deferido pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 29/04/2024. |
| 2024-04-26 |
[SG] Projeto revisado | Encaminhado para despacho |
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Para Deferimento e inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 29/04/2024, Servidor Responsável - Sandra Regina. |
| 2024-04-26 |
[AP] Matéria encaminhada para revisão |
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| 2024-04-26 |
[AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura |
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| 2024-04-24 |
[P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração |
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PDL enviado à AP. |