| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 2021 |
| Date | 2021-09-13 |
| Ementa | Encaminhar resposta a esta Casa de Leis, com relação aos servidores / professores da educação, detalhando: o número de servidores / professores contratados em caráter temporário que foram dispensados em virtude da pandemia; se o Poder Executivo pretende recontrata-los no momento em que as atividades retornarem; se existe uma possível data para tais recontratações. Justificativa: garantir uma política pública eficiente em prol da educação, cujos profissionais exercem um papel de vital importância para as redes de educação e prestam um relevante serviço público à população, merecendo ser valorizados. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br REQUERIMENTO N.º 0188/2021 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: REQUERIMENTO N° 188/2021 Assunto: Solicita Informações Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alfenas - MG Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: Que verifique algumas informações junto ao setor competente, para que, posteriormente, seja encaminhada resposta a esta Casa de Leis com relação aos servidores/professores da educação, nos seguintes termos: I - Quantos servidores/professores contratados em caráter temporário foram dispensados em virtude da pandemia? II - O Poder Executivo pretende recontratálos no momento em que as atividades retornarem? III - Caso a resposta acima seja positiva, existe uma possível data para tais recontratações? J U S T I F I C A T I V A A presente proposição encontra respaldo na função fiscalizadora própria do Poder Legislativo de controle dos atos do Poder Executivo, bem como objetiva garantir uma política pública eficiente em prol da educação. Destarte, esses profissionais exercem um papel de vital importância para as redes de educação e prestam um relevante serviço público à população, dessa forma, merecem ser valorizados. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e apreço. Sala das Sessões, em 10/09/2021. Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho) VEREADOR Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho)