materia nº 195/2021

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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REQUERIMENTO N.º 195/2021
Requeiro após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução
n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VIII, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, o seguinte:
A convocação dos servidores responsáveis pela causa animal no
âmbito do Poder Público, Sra. Marta Pelegrini e Sr. Daniel silva Barros, a
comparecerem na Reunião Ordinária a ser realizada dia 18.10.2021, às 19 horas,
para prestar esclarecimentos em Plenário quanto às responsabilidades da Prefeitura
Municipal pertinente ao tema referido.
J U S T I F I C A T I V A
Destarte, a presente proposição encontra respaldo na função
fiscalizadora própria do Poder Legislativo de controle dos atos do Poder Executivo,
bem como objetiva garantir uma política pública eficiente em prol dos animais.
A mencionada convocação faz-se necessária para que todos os
Vereadores e a população tenham conhecimento sobre a castração, o recolhimento
de animais e as demais situações que envolvem a causa animal.
Sala das Sessões, em 29/09/2021.
 
Jaime Daniel dos Santos
(Jaime Daniel)