materia nº 199/2021

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
Página 1 www.cmalfenas.mg.gov.br Protocolo: 3970/2021
REQUERIMENTO N.º 199/2021
Assunto: solicita informações
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Requeiro após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução
n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VIII, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, o seguinte:
Que verifique algumas informações junto ao setor competente, para que,
posteriormente, seja encaminhada resposta a esta Casa de Leis, com relação a
previsão de concessão do Programa Juros Zero, bem como a existência de banco
de dados cadastrados e a possível data para início da mencionada concessão.
J U S T I F I C A T I V A
Acontece que, diversas Leis já tramitaram nesta Casa, com o intuito de
executar o Programa Juros Zero, cujo objetivo é o de auxiliar os comerciantes que
sofreram inúmeros prejuízos em virtude da pandemia, entretanto, até a presente
data os mesmos encontram-se aflitos e ansiosos aguardando a continuidade na
execução do programa, com a consequente concessão. 
Câmara Municipal de Alfenas, em 08 de outubro de 2021.
Evanilson Pereira de Andrade
(Ratinho)