| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 211 / 2021 |
| Date | 2021-11-12 |
| Ementa | Enviar a esta Casa de Leis informações sobre o Parque Turístico e Ecológico, detalhando: se além da autorização do CODEMA, houve um manejo ou remanejo dos animais silvestres que habitavam e usufruíam da vegetação nativa, com cópia do planejamento e estudo; se a Secretaria de Meio Ambiente ou outra secretaria se ateve a essa preocupação, tanto em relação aos animais silvestres quanto à bioversidade da flora, ao provocar a perda da vegetação nativa. Justificativa: exercício da função fiscalizadora, atribuída aos membros do Poder Legislativo, sobre os atos do Poder Executivo. |
| native_id | 2702 |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 1 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 26520*/2021 REQUERIMENTO N.º _______/_______ Assunto: Solicita informações Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o Parque Turístico e Ecológico . 1) além da autorização do CODEMA, houve um manejo ou remanejo dos animais silvestres que habitavam e usufruíam da vegetação nativa ? Se sim, enviar cópia do planejamento e estudo. 2) a Secretaria de Meio Ambiente ou outra secretaria se ateve a essa preocupação tanto em relação aos animais silvestres quanto à bioversidade da flora ao provocar a perda da vegetação nativa ? J U S T I F I C A T I V A Exercício da função fiscalizadora atribuída aos membros do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo. Câmara Municipal de Alfenas, em 12 de novembro de 2021. Documento assinado digitalmente por Kátia Geralda da Silva Goyatá (867.***.***-34) Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 2111121012157DA18 ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG Fone: (35) 3291-2349 - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Página 2 www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br 26520*/2021 Katia Geralda Silva Goyatá (Katia Goyatá) Documento assinado digitalmente por Kátia Geralda da Silva Goyatá (867.***.***-34) Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.mgalfenas.cloudsoftcam.com.br/cer e informe o código: 2111121012157DA18 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)