CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº 397/2024
Assunto: saúde
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que providencie junto
à Secretaria Municipal de Saúde a aquisição de aparelhos digital de braço para
medir pressão, a fim de que os PSF’s possam realizar o empréstimo semanal de
esfigmomanômetros aos cidadãos portadores de hipertensão arterial.
J U S T I F I C A T I V A
Acontece que, a Sociedade Brasileira de Cardiologia lançou novas
orientações para o diagnóstico da hipertensão arterial, cuja matéria foi
recentemente publicada pelo Fantástico, na Rede Globo, conforme link
https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2024/04/21/sociedade-brasileira-decardiologia-lanca-novas-orientacoes-para-o-diagnostico-de-hipertensao-vejacomo-vai-funcionar.ghtml
Posto isso, restou claro que a emoção de ir ao médico pode causar
alterações nas medidas: é o chamado Efeito do Avental Branco, que é uma
elevação da pressão do paciente por estar no consultório. Logo, uma nova rotina
foi incorporada recentemente nas diretrizes de monitorização, a automedida, onde
o paciente realiza com aparelho próprio em sua residência e no dia da consulta
leva as anotações ao médico.
Sendo certo que, a referida solicitação objetiva garantir que os
hipertensos de baixa renda também possam realizar a automedida em suas
residências, oportunidade que, o PSF de seu Bairro realizará o empréstimo dos
descritos aparelhos.
Inclusive, frisa-se que existe em trâmite na Câmara dos Deputados, o
Projeto de Lei nº 4.315/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento
de esfigmomanômetros pelo Sistema Único de Saúde - SUS a portadores de
hipertensão arterial.
Cuja justificativa detalha que a hipertensão é um mal silencioso que
afeta quase um quarto dos brasileiros adultos e, quando não tratada ou tratada
inadequadamente, essa doença pode levar a sérias consequências para os
vasos, coração, rins e cérebro, tais como: aterosclerose, angina e infartos,
acidentes vasculares cerebrais e insuficiência renal.
Todos esses quadros são graves e estão entre os responsáveis pelas
principais causas de mortalidade no País. São também eventos de tratamento
caro, responsáveis por hospitalizações prolongadas, reabilitações longas,
cirurgias de alto custo, etc.
Posto isso, o controle dos níveis tensionais e a correta administração do
arsenal terapêutico existente são essenciais para evitar que uma pessoa com
pressão alta evolua para esses quadros graves.
Ademais, verifica-se que, nas faixas de renda mais privilegiadas em
nossa sociedade, muitos cidadãos controlam em suas próprias casas,
diariamente, seus níveis tensionais, utilizando-se, para tanto, de
esfigmomanômetros e estetoscópios adquiridos em lojas de material médico
cirúrgico e, dessa forma, estabelecendo um importante método de autocuidado.
Ora, não é justo que apenas os mais abastados tenham essa
possibilidade. Por essa razão, entendemos que o SUS deve fornecer aos
hipertensos de baixa renda os indigitados aparelhos, de forma a que os doentes
que assim o desejarem possam fazer o controle de suas próprias pressões
arteriais.
Diante do exposto, considerando que a referida medida representará
um importante e decisivo passo para o controle de hipertensão arterial em nosso
município, encaminho a presente iniciativa para fins de verificação junto ao Poder
Executivo quanto à possibilidade de implementação em nossa cidade. Sendo
certo que, o cadastramento e os critérios e as regras para empréstimo, poderão
ser definidas posteriormente à aquisição dos aparelhos.
Câmara Municipal de Alfenas, em 25 de abril de 2024.
JOSÉ CARLOS DE MORAIS
(CARLINHO VARDEMÁ)
PRESIDENTE