texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 404/2024
Assunto: Solicita providências
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Indico, na forma regimental, ao Chefe do Executivo, que elabore, através de
setor jurídico, minuta de projeto de lei de sua competência, para atualizar o calendário
de festividades do Município de Alfenas, compilando todas elas em uma única
legislação.
J U S T I F I C A T I V A
Acontece que, atualmente existem inúmeras leis que tratam das festividades e
dos eventos públicos municipais, sendo necessário que haja uma compilação destas,
com o intuito de que todos possamos melhor acompanhar estes acontecimentos.
Posto isso, a Lei Municipal nº 4839 dispõe sobre o calendário oficial de feriados
do Município de Alfenas, onde qualquer um pode acessar e obter informações
precisas datas ocasiões. Porém, quanto às festividades pelo Poder Público ou com
apoio deste, não possuímos um calendário preciso.
A título exemplificativo, podemos citar que o Município realiza eventos
ambientais, artísticos, educacionais, culturais, como: rodeios, feira do livro, semana
do meio ambiente, festivais de música, convenção de tatuagem, dentre tantos outros.
Contudo conforme já mencionado, não existe um roteiro para que os cidadãos possam
se programar, o que seria plenamente plausível.
Câmara Municipal de Alfenas, em 26 de abril de 2024.
KÁTIA GOYATÁ
VEREADORA
open original →