materia nº 225/2023

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Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS
Senhor Prefeito, Senhores(as) Vereadores(as)
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que providencie junto ao
setor de postura, a identificação e posterior notificação dos proprietários dos terrenos
situados na Rua Padre Cornélio Hans entre os números 3327 e 3355, para que
regularize a limpeza de seus terrenos, dentro do prazo de que determina a Lei Municipal, sob pena de Multa.
JUSTIFICATIVA
Esta vereadora esteve presente no local, após receber solicitação de moradores e
constatou que se trata de vários terrenos que estão completamente tomados pelo mato. Segundo moradores, há muitos pernilongos naquela região e, além disso tem-se
encontrado muitos animais peçonhentos. Os moradores ainda relatam a insegurança que
esta situação oferece, pois temem que pessoas mal-intencionadas utilizem o local para
algum tipo de prática delituosa. Por esta razão, deverá ser realizada a notificação dos proprietários que se
encontram de forma irregular com suas obrigações para que sejam sanados os
problemas apontados.
INDICAÇÃO Nº 225/2023
2023242700440225
Câmara Municipal de Alfenas, 24 de março de 2023
Teresa Suelene de Paula
Vereador(a)
Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 24/03/2023 08:27:55, Documento Nº 2427 - INDICAÇÃO Nº 225/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2427&