materia nº 1/2021

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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MOÇÃO N.º 0001/2021
MOÇÃO Nº 01/2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
As Vereadoras que subscrevem a presente, eleitas para a legislatura 2021/2024,
propõem, após ouvido o Plenário e nos termos do artigo 109 da Resolução nº
04/2016 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, com pedido de inserção em
ata, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao recente ato de violência sofrido por uma
moradora de nosso município durante um procedimento realizado em uma consulta
médica, nos termos a seguir:
C O N S I D E R A Ç Õ E S
Considerando a necessidade de preservar as partes, o fato ocorrido não será
narrado uma vez que o objetivo da presente moção é o de apoiar e prestar
solidariedade à vítima. Não obstante, trata-se de um tema profundamente relevante
e que necessita ser externado neste espaço do poder público.
Acontece que, as relações desiguais entre os gêneros em nossa sociedade expõem
as mulheres a diversos tipos de violência. A violência do silêncio, da não ocupação
dos espaços de poder, do salário desigual, da falta de segurança, da ausência de
oportunidades, do feminicídio e da não liberdade e ausência de respeito em relação
ao próprio corpo, portanto, as mulheres não conseguem se sentir seguras nem
mesmo em espaços que deveriam garantir o seu bem-estar e o direito à vida, como
aponta este caso.
As violências sexual e física, em específico, assombram milhares de mulheres em
nosso país. Na violência sexual, 86 % (oitenta e seis por cento) dos casos ocorrem
entre crianças e adolescentes, com um aumento de 14% (quatorze por cento) em 02
(dois) anos, demonstrando, que, nem as próprias casas são seguras para nossas
meninas e mulheres, efetivando, portanto, a cultura da violência.
Posto isso, de acordo com dados extraídos do site eletrônico () do Portal Uol: uma
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mulher é morta a cada 07 (sete) horas por ser mulher; o Brasil está no 5º (quinto)
lugar no ranking mundial do femicicídio; uma mulher sofre violência doméstica a
cada 02 (dois) minutos; o Brasil bateu recordes de registros de estupro; uma menina
de até 13 (treze) anos é estuprada a cada 15 (quinze) minutos; a violência não é só
física – agressões psicológicas crescem anualmente; quase metade das brasileiras
já sofreu assédio sexual no trabalho; uma de cada 04 (quatro) mulheres é vítima de
violência obstétrica na hora do parto; o Brasil é lanterna no ranking de paridade
política de gênero na América Latina; uma mulher transexual é assassinada a cada
03 (três) dias.
Nesse contexto, nos termos das informações extraídas do site eletrônico do Instituto
Maria da Penha (IMP – ), são tipos de violência contra a mulher:
Violência Física: Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou
saúde corporal da mulher;
Violência Psicológica: É considerada qualquer conduta que cause dano emocional e
diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher;
ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões;
Violência Sexual: Trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a
manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação,
ameaça, coação ou uso da força;
Violência Patrimonial: Entendida como qualquer conduta que configure retenção,
subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho,
documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os
destinados a satisfazer suas necessidades;
Violência Moral: É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação
ou injúria.
Essas formas de agressão são complexas, perversas, não ocorrem isoladas umas
das outras e têm graves consequências para a mulher. Logo, qualquer uma delas
constitui ato de violação dos direitos humanos e precisa ser denunciada.
Todavia, infelizmente existe uma cultura da violência e discriminação, pela qual, seja
em esfera pública ou privada, os abusos contra a mulher ocorrem de diversas
formas, constituindo o panorama cultural de uma sociedade patriarcal que legitima,
banaliza, promove e silencia a violência contra a mulher.
Então, mudar essa mentalidade e combater os estereótipos de gênero é uma
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maneira de enfrentar e não tolerar mais esse tipo de agressão.
Ante todo o exposto, as mulheres vereadoras desta Casa de Leis assumem o
compromisso de auxiliar na fiscalização e no encaminhamento de defesa contra
todos os tipos de violências sofridas pelas mulheres, em ações e trabalhos conjuntos
ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (COMDIM), à Coordenadoria
Municipal dos Direitos e Defesa da Mulher, ao Centro de Referência Especializado
no Atendimento às Mulheres (CREAM), e aos demais órgãos de competência para
tais exercícios.
Não nos calaremos diante de tamanha atrocidade e não mediremos esforços para
que as mulheres de nossa cidade e campo tenham seus direitos assegurados e
seus corpos respeitados.
Combater a cultura da violência contra a mulher é nos responsabilizarmos com uma
Alfenas mais justa, segura, com a garantia dos direitos humanos, a favor da
liberdade, da vida e do desenvolvimento de um Município com mais equidade.
Para concluir, reiteramos todo nosso apoio às mulheres que já sofreram e/ou que
ainda sofrem algum tipo de violência e, ressaltamos a importância de elas serem
cada vez mais fortes e de não se calarem. Precisamos continuar na luta contra as
diversas formas de agressão que têm atingido todos os espaços imagináveis e
inimagináveis.
Na oportunidade, reafirmamos que esta Casa Legislativa não aceita e repudia todo e
qualquer tipo de violência contra a mulher e que nós, mulheres, como todo ser
humano, precisamos e exigimos respeito!
Ainda, prestamos nossa solidariedade a todas as mulheres, jovens, filhas, irmãs,
mães, idosas, violentadas, de todas as raças, cores e etnias, existentes em cada lar,
em cada bairro, em cada comunidade, em cada município.
Câmara Municipal de Alfenas, em 15 de janeiro de 2021.
KÁTIA GERALDA SILVA GOYATÁ TANI ROSE RIBEIRO
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Vereadora Vereadora
TERESA SUELENE DE PAULA
Vereadora
Teresa Suelene de Paula
(Teresa Ambulatorio Cruz Preta)