materia nº 5/2021

ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - CEP: 37130-031, Centro, Alfenas/MG
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MOÇÃO N.º 0005/2021
A Vereadora que subscreve a presente, propõe, após ouvido o Plenário e nos
termos do artigo 109 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa
Legislativa, com pedido de inserção em ata, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO
quanto a recente declaração do Prefeito Municipal de Alfenas a respeito do autismo,
que repercutiu nacionalmente, nos termos a seguir:
Acontece que, durante a participação em um debate em uma rádio local, o Prefeito
Municipal de Alfenas comparou a psicopatia com o autismo, alegando que estes não
possuíam sentimentos, todavia, sua colocação foi extremamente infeliz e
desrespeitosa.
Nesse contexto, nos termos das informações extraídas do site eletrônico Autismo e
Realidade ():
“O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) reúne desordens do desenvolvimento
neurológico presentes desde o nascimento ou começo da infância. São elas:
Autismo Infantil Precoce, Autismo Infantil, Autismo de Kanner, Autismo de Alto
Funcionamento, Autismo Atípico, Transtorno Global do Desenvolvimento sem outra
especificação, Transtorno Desintegrativo da Infância e a Síndrome de Asperger.
Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais DSM-5
(referência mundial de critérios para diagnósticos), pessoas dentro do espectro
podem apresentar déficit na comunicação social ou interação social (como nas
linguagens verbal ou não verbal e na reciprocidade socioemocional) e padrões
restritos e repetitivos de comportamento, como movimentos contínuos, interesses
fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais. Todos os pacientes com
autismo partilham estas dificuldades, mas cada um deles será afetado em
intensidades diferentes, resultando em situações bem particulares. Apesar de ainda
ser chamado de autismo infantil, pelo diagnóstico ser comum em crianças e até
bebês, os transtornos são condições permanentes que acompanham a pessoa por
todas as etapas da vida.”
Portanto, é importante ressaltar que, ao contrário do que foi declarado, as pessoas
com TEA possuem sim sentimentos, bem como têm os mesmos direitos garantidos a
todos os cidadãos do país pela Constituição Federal e outras leis nacionais.
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O Brasil inteiro mencionou Alfenas, muitas mães e pais choraram e se indignaram!
O Capacitismo deve ser evitado! O capacitismo é quando alguém dito neurotípica,
tida como uma pessoa “normal” que escuta, que fala, que anda, se movimenta,
começa a falar a respeito de outras pessoas com uma condição que eu acho inferior
à minha, então eu quem atribuo valor a ela. O que aconteceu foi um absurdo porque
não se tratou de um equívoco, o Prefeito de maneira consciente estava
desqualificando uma pessoa chamando-a de autista, como se ser autista fosse um
adjetivo! Não é Prefeito! Ser autista é uma condição humana. Aprenda!
Não podemos falar de autismo que não de forma técnica! Podemos dizer sobre
funcionamento, sobre a parte hereditária, mas não podemos dizer sobre como eles
se sentem, o que eles vivem! Só quem pode dizer é o próprio autista, ou um pai,
uma mãe que tenha a voz pelo filho.
O político é um representante, seu papel é dar voz, representatividade a quem não
tem voz. O que aconteceu em Alfenas foi um desserviço sobre o autismo! Uma
desaprendizagem sobre o autismo! O Sr. Prefeito não só falou um absurdo como
feriu quem ele deveria representar, que são também os autistas, e isso é muito
grave!
Todas as pessoas do mundo estão trabalhando para que as pessoas tenham o lugar
de fala delas!
Isto posto, reforço meu respeito a todos os autistas e seus familiares de nosso
município e país, bem como destaco a relevância da inclusão desses seres
humanos nas escolas e no mercado de trabalho e, ainda, desejo que o Prefeito
possa ter aprendido que mais importante do que emitir uma opinião, é preciso saber,
conhecer e respeitar.
Coloco-me a disposição para ajudar o Sr. Prefeito a realizar no próximo dia 02 de
abril, ações que possam engrandecer os trabalhos, os benefícios e a luta de
milhares de pessoas do Espectro Autista.
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Katia Geralda Silva Goyatá
(Katia Goyatá)