materia nº 232/2023

Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da Resolução
nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
Que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de o Poder Executivo
elaborar/firmar um Termo de Cooperação com a APAC-Alfenas, objetivando que os
recuperandos entreguem os devidos materiais ou adotem os recursos necessários para
implantação/manutenção das tampas dos bueiros, substituindo por tampas de cimento, àquelas utilizadas anteriormente em material de ferro.
J U S T I F I C A T I V A:
Acontece que, através da Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados APAC inúmeras atividades são realizadas pelos recuperandos, onde os
mesmos desenvolvem trabalhos magníficos e extremamente importantes, voltados à
contribuição na ressocialização.
Posto isso, sabe-se que em nosso município existem vários bueiros sem
tampa, seja pelos furtos ou pela delonga na manutenção, sendo certo que, a falta dessas
tampas nos bueiros pode acarretar graves acidentes, tanto para os pedestres, quanto
para os motociclistas, além de prejudicar a rede de escoamento, diante dos lixos e
materiais indevidos ali acumulados.
Ante o exposto, percebe-se que através do referido termo de cooperação, essas atividades contribuirão na ressocialização dos recuperandos da APAC, bem como
na resolutividade desse problema da falta de tampas nos bueiros de nossa cidade,
trazendo maior segurança à população e melhor prestação do serviço público.
Razão pela qual, considerando a relevância da matéria, desde já agradeço e
aguardo a adoção da providência aqui solicitada.
INDICAÇÃO Nº 232/2023
2023243700440232
Câmara Municipal de Alfenas, 24 de março de 2023
Assinado com senha por José Carlos de Morais - 24/03/2023 11:18:34, Documento Nº 2437 - INDICAÇÃO Nº 232/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2437&
Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
José Carlos de Morais
Presidente da Câmara
(Carlinho Vardemá)
Assinado com senha por José Carlos de Morais - 24/03/2023 11:18:34, Documento Nº 2437 - INDICAÇÃO Nº 232/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2437&