materia nº 1/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS ^
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° ol_/2021
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Cria a Frente Parlamentar de apoio ao combate
da Covid-19.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e a Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
PROMULGA o seguinte:
Art. 1- Fica criada a Frente Parlamentar de apoio ao combate do
coronavírus no âmbito deste município, com a função de agregar esforços junto as
demais autoridades e cidadãos que atuam diretamente com as medidas de
contenção da disseminação da Covid-19.
Art. 2- Para as ações do Poder Legislativo, ficam autorizadas as
aquisições de produtos essenciais para prevenção da Covid-19, com metodologia de
distribuição aos cidadãos alfenenses, entidades e setores públicos ou privados que
contenham grande circulação de pessoas e demais correlatos.
Art. 32 O Poder Legislativo poderá contratar abrigos móveis, como ponto
de referência do trabalho, assim garantindo uma melhor estrutura durante a
distribuição dos produtos de prevenção da doença.
Art, 4® Fica também garantido a cada Vereador, a utilização da estrutura
de seus gabinetes e assessorias, para atividades da Frente Parlamentar de apoio ao
combate do coronavírus.
Art. 5® Fica autorizado ao Poder Legislativo agregar esforços com entes
públicos ou privados, com universidades, e/ou com demais interessados,
objetivando o desenvolvimento da Frente Parlamentar de apoio ao combate do
coronavírus.
Alfenas, 09 de abril de 2021.
antos
Lucíano Guilherme Felipe Ifeeoced
VEREADOR reuniãa
Praça Dr. Fausto Monteiro,85 - Telefax: (35) 3''.91-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG - E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br