CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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EMENDA MODIFICATIVA
I - EMENDA MODIFICATIVA: Ficam alterados os incisos I, “b”, IV e V do art. 4º do
Projeto de Lei nº 011/2024, os quais passarão a tramitar com a seguinte redação:
“Art. 4º A utilização do Parque Municipal Multicultural em Sustentabilidade “Manoel
Pedro Rodrigues” deverá pautar-se em cinco eixos a seguir descritos:
I - Eventos técnicos, científicos e culturais:
...................................................................................................................................................
b) atividades artísticas, culturais e de lazer, tais como festivais, aulas de dança, música, teatro,
espetáculos, desfiles, rodas de poesia, lançamentos de livros e apresentações artísticas, com
valorização de artistas locais (arte folclórica, urbana, fotografia, dança, saraus e shows
acústicos), desde que respeitada a legislação referente aos limites de ruído e ao
combate à poluição sonora; (NR)
...................................................................................................................................................
IV – Ecoturismo: realização de trilhas de maneira livre ou guiada com foco na observação da
fauna e flora, com destaque para a observação de aves, devendo tais trilhas contarem com
ampla sinalização, através de placas e outros instrumentos de fácil visualização
aos frequentadores, sobre normas de segurança, proteção à saúde, combate à
poluição sonora e medidas de preservação do meio ambiente, além da proibição da
presença de menores de idade sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis;
(NR)
V - Conexão com a natureza: atividades sensoriais, contemplação da natureza, contação de
estórias, ambientes de leitura, gincanas escolares, aulas ao ar livre e estudo do meio, exposições
de fotografia, eventos temáticos (semana do meio ambiente, aniversário da cidade, eventos
científicos, datas comemorativas, etc.), feiras agroecológicas, literárias, de artesanato, de
agricultura familiar, academia ao ar livre com professores instrutores, colônia de férias
infantil, eventos de saúde e bem-estar (aferição da pressão, glicemia, etc.), datas
comemorativas e atividades de lazer como piquenique, ficando expressamente vedada a
utilização de equipamentos que utilizem ou produzam fogo, tais como
churrasqueiras, fogareiros e similares; (NR)
.................................................................................................................................................”
Solicitamos, conforme previsão regimental que, sendo o projeto seja aprovado,
retorne à CCLJRF para que lhe seja dada a redação final.
Sala de Reuniões, 21 de maio de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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CCLJRF:
KÁTIA GERALDA SILVA GOYATÁ
(Kátia Goyatá)
Presidente
VAGNER TARCÍSIO DE MORAIS BRAZ FERNANDO DA SILVA
(Guinho) (Braz da Máquina)
Relator Secretário
COFP:
EVANÍLSON PEREIRA DE ANDRADE
(Ratinho)
Presidente
LUCIANO GUILHERME FELIPE LEE TANI ROSE RIBEIRO
(Luciano Solar) (Tani Rose)
Relator Secretária
COSP:
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TERESA SUELENE DE PAULA
(Teresa do Ambulatório)
Presidente
PAULO AGENOR MADEIRA MÁRCIO FERNANDO COSTA
(Paulinho do Asfalto) (Márcio Dunga)
Relator Secretário