materia nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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EMENDA MODIFICATIVA
II - EMENDA MODIFICATIVA: Fica alterado o art. 5º do Projeto de Lei nº 011/2024, 
o qual passará a tramitar com a seguinte redação:
“Art. 5º A gestão administrativa e operacional do Parque Municipal Multicultural em 
Sustentabilidade “Manoel Pedro Rodrigues” ficará a cargo da Secretaria Municipal do Clima, 
Sustentabilidade e Inovação Social, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, devendo ser promovidas por decreto as respectivas alterações na estrutura 
administrativa municipal, em especial a alocação da “Divisão do Parque Ambiental”, a qual 
deverá passar a pertencer às referidas Pastas.
Parágrafo único. As Secretarias responsáveis pela gestão administrativa e 
operacional do parque deverão contar com o apoio técnico e consultivo do Conselho 
Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA no exercício de 
suas atividades.” (NR)
Solicitamos, conforme previsão regimental que, sendo o projeto seja aprovado,
retorne à CCLJRF para que lhe seja dada a redação final.
Sala de Reuniões, 21 de maio de 2024.
CCLJRF:
KÁTIA GERALDA SILVA GOYATÁ
(Kátia Goyatá)
Presidente
VAGNER TARCÍSIO DE MORAIS BRAZ FERNANDO DA SILVA 
 (Guinho) (Braz da Máquina) 
 Relator Secretário
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COFP:
EVANÍLSON PEREIRA DE ANDRADE
(Ratinho)
Presidente
LUCIANO GUILHERME FELIPE LEE TANI ROSE RIBEIRO
 (Luciano Solar) (Tani Rose)
 Relator Secretária
COSP:
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TERESA SUELENE DE PAULA
(Teresa do Ambulatório)
Presidente
PAULO AGENOR MADEIRA MÁRCIO FERNANDO COSTA 
 (Paulinho do Asfalto) (Márcio Dunga)
 Relator Secretário