materia nº 6/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
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EMENDA MODIFICATIVA
IV - EMENDA MODIFICATIVA: Fica alterado o §2º do art. 6º do Projeto de Lei nº 
011/2024, o qual passará a tramitar com a seguinte redação:
“Art. 6º ......................................................................................................................................
...................................................................................................................................................
§2º O Plano de Manejo, além de outras questões a ele pertinentes, deverá promover a 
atualização da delimitação da zona de amortecimento no entorno do parque, estabelecendo, se 
for o caso, normas e restrições específicas relacionadas à atividade humana, com o propósito 
de minimizar os impactos negativos sobre a unidade, além de estabelecer a 
obrigatoriedade da instalação de uma Central de Atendimento a Acidentes e 
Primeiros Socorros aos frequentadores. (NR)
Solicitamos, conforme previsão regimental que, sendo o projeto seja aprovado,
retorne à CCLJRF para que lhe seja dada a redação final.
Sala de Reuniões, 21 de maio de 2024.
CCLJRF:
KÁTIA GERALDA SILVA GOYATÁ
(Kátia Goyatá)
Presidente
VAGNER TARCÍSIO DE MORAIS BRAZ FERNANDO DA SILVA 
 (Guinho) (Braz da Máquina) 
 Relator Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
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COFP:
EVANÍLSON PEREIRA DE ANDRADE
(Ratinho)
Presidente
LUCIANO GUILHERME FELIPE LEE TANI ROSE RIBEIRO
 (Luciano Solar) (Tani Rose)
 Relator Secretária
COSP:
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TERESA SUELENE DE PAULA
(Teresa do Ambulatório)
Presidente
PAULO AGENOR MADEIRA MÁRCIO FERNANDO COSTA 
 (Paulinho do Asfalto) (Márcio Dunga)
 Relator Secretário