materia nº 245/2023

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Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que providencie junto
ao setor de postura, a identificação e posterior notificação dos proprietários dos terrenos
situados na rua Alferes Domingos Vieira e Silva, para que regularize a limpeza de seus
terrenos, dentro do prazo de que determina a Lei Municipal, sob pena de multa.
JUSTIFICATIVA
Esta vereadora recebeu vídeos e vários relatos de moradores que reclamam
da existência de terrenos que estão completamente tomados pelo mato na rua
supracitada. Segundo moradores, tem sido encontrados animais peçonhentos, sendo
que, inclusive, uma moradora relata que já encontrou escorpiões em sua residência que
fica ao lado de um terreno tomado pelo mato alto. Os moradores ainda relatam a insegurança que esta situação oferece, pois
temem que pessoas mal intencionadas utilizem o local para algum tipo de prática
delituosa. Por esta razão, deverá ser realizada a notificação dos proprietários que se
encontram de forma irregular com suas obrigações para que sejam sanados os
problemas apontados.
INDICAÇÃO Nº 245/2023
2023249900440245
Câmara Municipal de Alfenas, 29 de março de 2023
Teresa Suelene de Paula
Vereador(a)
Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 30/03/2023 07:49:52, Documento Nº 2499 - INDICAÇÃO Nº 245/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2499&