materia nº 13/2021

Prefeitura Municipal de Alfenas r '
>11 ' CNPJ n« 18.243.220/0001-01 Praça Dr. Fausto Monteiro, n« 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (MG^^^
Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: prefeitura@alfenas.mg.gov.br
MENSAGEM 15, de 11 de março de 2021.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza afetação e
desafetação com permuta de áreas e dá outras
providências.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Temos a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa digna Casa
Legislativa, Projeto de Lei que busca obter autorização legislativa para que o Município de Alfenas
possa afetar e desafetar áreas com permuta.
Tem se que a permuta das áreas em tela garantirá como contrapartida obras públicas de
ampliação da Rua Gerakio Freitas Costa no montante de R$ 414.641,53 (quatrocentos e quatorze mil
seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta e três centavos) bem como oportunizará passagem e
ui banização da área c|ue ê de grande circulação próxima ao Hospital Universitário Alzira Vellano.
Ressalta-se que há maquinário trabalhando na região e C[ue a aprovação de tal proposta em
regime de urgência faz-se necessária a fim de garantia do início das obras de passagem, urbanização
e demais serviços.
Neste sentido, prezando pela eficiência a que deve nortear-se a Administração Pública,
eíaende-se caie a celeridade na aprovação desta implicará na produtividade, economicidade e
celeridade que são atributos próprios do princípio da eficiência
Diante da extrema relevância da matéria e da necessidade de aprovar a respectiva lei com
a maior brevidade possível, para que proceda-se as obras de considerável interesse público, que :'
seja esta proposição recebida para tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.
Na certeza do acolhimento da proposta e a pronta aprovação do Projeto de Lei, renovamos
a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares protestos de elevada consideração e apreço.
Cordialmente, / |
LUIZ ANTONlO DANSILVA
Prens^to Municipal
A Sua Excelência, o Senhor,
Vereador JAIME DANIEL DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Alfenas Proc<=^cla-jB© urs na Nesta i^CÍmálnS dO CÍÍ3
Prefeitura Municipal de Alfenas |l^ CNPJ n« 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, n- 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (M(
Fone: (Üxx35) 3698-1300
E-mail: prefeítura@alfenas.mg.gov.br
PROJETO DE LEI \5 , de 11 de março de 2021.
Autoriza afetação e desafetação com permuta de
áreas e dá outras providências.
0 povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal
aprovou e eu. Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. Fica o Município de Alfenas, através do Poder Executivo, autorizado a realizar
afetação e desafetação de áreas públicas, com permuta, da seguinte forma:
1 - Fica desafetada a área de 2.877,90 m^ (dois mil oitoceiatos e setenta e sete vírgula
noventa metros quadrados), avaliado em 1\$ 863.370,00 (oitocentos e sessenta e três mil e
trezentos e setenta reais), localizada na Rua Ventura, s/n, bairro Athenas, Alfenas/MG,
correspondente a Área Institucional 1 do Loteamento Athenas, conforme croqui do anexo 1, e
permutada nos termos abaixo:
a) Área de 1.518,10 nP (mil quinhentos e dezoito vírgula dez metros quadrados),
correspondente aos lotes 04, 05, 06, 07 e 08, conforme croqui do anexo 11, avaliada no total de R$
455.430,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais) a favor da munícipe
Solange Rocha de Souza, inscrita no CPF sob o n. 026.732.786-21, representada pela
inventariante Seila Aparecida Souza Oliveira, inscrita no CPF sob o n. 589.305.406-78, espólio de
Akidel de Souza, em comipensação a área de matrícula n.,63.059.
b) Área de 1.359,80 m^ (mil trezentos e cinqüenta e nove vírgula oitenta metros
quadrados), correspondente aos lotes 01,02,03, 09,10 e 11, conforme croqui do anexo II, avaliada
no total de R$ 407.940,00 (quatrocentos e sete mil novecentos e quarenta reais) a favor da
empresa Bem Te Vi Empreendimentos Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 11.182.989/0001-18,
que fica obrigada a realização de obras e benfeitorias públicas no valor de R$ 414.641,53
(qi.atrocentüs e quatorze mil seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta e três centavos)
conforme planilhas do anexo 111.
II - Fica afetada como área institucional, em compensação a desafetação
supramencionada, a área de 3.187,33 m^ (três mil cento e oitenta e sete vírgula trinta e três metros
quadrados) e uma casa residencial com 103,07 in^de construção, a ser desmembrada e uma área
m.aior com 7.134,00 nP (sete mil cento e trinta e quatro metros quadrados) conforme matrícula
6Lli:59, situada na Rua Joac|uim Esteves de Oliveira, 661, esquina com a Rua Geraldo Freitas da
Costa, bairro Cruz Preta, Alfenas/MG, totalizando uma avaliação de R$ 455.430,00 (quatrocentos
e cinc]uenta e cinco mil e quatrocentos e tilnta reais), conforme croqui do anexo IV.
Prefeitura Municipal de Alfenasp
CNPJ n« 18.243.220/0001-01
Praça Dr. Fausto Monteiro, n° 54, centro - CEP 37130-000 - Alfenas (M\j^.^,
■ Fone: (0xx35) 3698-1300
E-mail: prefeitura@aIfenas.mg.gov.br
Art. 2® As transferências de propriedade das áreas de que trata esta Lei somente
serão efetivadas após a conclusão das obras descritas na alínea b, do inciso 1, do artigo 1®.
Art. 3® Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. ^
luizWntí SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO 1
CROQUI - PROPOSTA PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA
Institucional 1
2.877,90m^
DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL 1 - LOTEAMENTO ATHENAS
esc. 1:1.000
SISTEMA DE LAZER - CROQUI
Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
OBJETO:
DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL 1
ENDEREÇO:
RUA EMERENCIANA BECKER MARIA, COM RUA AVENTURA, LOTEAMENTO ATHENAS, ALFENAS/MG
LUIZ ANTONIO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE ALFENAS
ELCIO COMASTRI ROCHA
ENGO CIVIL E DE SEG. DO TRABALHO
CREA MG 40.532/D
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
CNPJ:
18.243.220/0001-01
ÁREA DO TERRENO:
2.877,90
DATA:
04/03/2021
AUTOR DO PROJETO:
ENG° ELCIO COMASTRI ROCHA / CREA-MG 40.532/D
INSC. CADASTRAL: FOLHA: 01/04
'V￾Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: www.alfenas.ma.aov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 046/2020)
AVALIAÇÃO
Em resposta a solicitação da Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de
Alfenas e em cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para fins
de desafetação, que o terreno urbano sem benfeitorias com a área de 2.877,90 m^
correspondente a Área Institucional 1 do Loteamento Athenas, situado na Rua
Ventura, s/n", bairro Athenas, nesta cidade de Alfenas - MG, foi avaliado em R$ 300,00
(trezentos reais o metro quadrado) totalizando um valor de R$863.370,00 (oitocentos e
sessenta e três mil e trezentos e setenta reais). Cadastrado na Inscrição Cadastral
05.06.169.0137.0001 em nome da Prefeitura Municipal de Alfenas.
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 04 de março de 2021.
Presidente: Paulo Roberto Felipe
-87
Membro 1
CPF
Membro 2:
CPF
os Gonçalves
ANEXO II
CROQUl - PROPOSTA DE DEMEMBRAMENTO DE AREA
DESMEMBRAMENTO DE AREA URBANA - LOTEAMENTO ATHENAS
esc. 1:1.000
^'1 SISTEMA DE LAZER - CROQUl
Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
OBJETO:
DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA (ANTIGA ÁREA INSTITUCIONAL 1)
ENDEREÇO:
RUA EMERENCIANA BECKER MARIA, COM R. AVENTURA. QUADRA "J", LOTEAMENTO ATHENAS, ALFENAS/MG
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA ELCIO COMASTRI ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL DE ALFENAS ENG" CIVIL E DE SEG. DO TRABALHO
CREA MG 40.532/D
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
CNPJ:
18.243.220/0001-01
ÁREA DO TERRENO:
2.877,90
DATA:
04/03/2021
AUTOR DO PROJETO:
ENG° ELCIO COMASTRI ROCHA / CREA-MG 40.532/D
INSC. CADASTRAL: FOLHA: 02/02
CROQUI - PROPOSTA DE DEMEMBRAMENTO DE ÁREA
Quadra J"
A=2.877,90m^ / ^
DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA - LOTEAMENTO ATHENAS
esc. 1:1.000
SISTEMA DE LAZER - CROQUI
Prsfsiturs Municipal cíô AlfsnaS
Secretaria Municipal de Pian^amento e Gestão
OBJETO'
DESAFETAÇÂO DA ÁREA INSTITUGIGNAL 1
ENDEREÇO;
RUA EMERENCIANA BECKER MARIA COM R. AVENTURA, QUADRA "J", LOTEAMENTO ATHENAS. ALFENAS/MG
LUIZ ANTONIO DA SILVA ELCIO COMASTRI ROCHA
PREFEITO MUNiaPAL DE ALPENAS ENG» CIVIL E DE SE6. DO TRABALHO
CREA MG 40,532/D
llCNPJ:
ill 18.243.220/0001-01
-i|i
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
AP.EA DO TERRENO:
2.877,90
DATA
04Á)3/2021
AUTOR DO PROJETO:
ENG° ELCIO COMASTRI ROCHA/CREArMG 40.532/D
INSC. CADASTRAL: FOLHA: 01/02
Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet; www.aifenas.mQ.Qov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 046/2020)
AVALIAÇÃO
Em resposta a solicitação da Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de
Alfenas e em cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para fins
de permuta, de um terreno urbano sem benfeitorias com a área de 1.518,10 m^ ,
correspondente aos lotes 04, 05, 06 , 07 e 08, em uma área a ser desmembrada de uma área maior de 2.877,90 m^ referente a Área Institucional 1 do Loteamento Athenas, que
será desafetada. Situado na Rua Ventura, s/n° no Bairro Athenas, nesta cidade de
Alfenas - MG, foi avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais) o metro quadrado
totalizando um valor de R$455.430,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e
quatrocentos e trinta reais).
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 04 de março de 2021.
Presidente: Paulo Roberto Felipe
CPF: 435.318.736-87
Membro 1: da Silva CPF:'^/.732.266-15
Membro 2: EríVcltoydos-SglItós Gonçalves
CPF: 037.073.876-40
Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (Oxx35) 3698-2044
Internet: www.alfenas.ma.aov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 046/2020)
AVALIAÇÃO
Em resposta a solicitação da Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de
Alfenas e em cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para fins
de permuta, de um terreno urbano sem benfeitorias com a área de 1.359,80 m^
correspondente aos lotes 01,02,03, 09,10 e 11, em uma área a ser desmembrada de uma área maior de 2.877,90 m^ referente a Área Institucional 1 do Loteamento Athenas, que
será desafetada. Situado na Rua Ventura, s/n" no Bairro Athenas, nesta cidade de
Alfenas - MG, foi avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais) o metro quadrado
totalizando um valor de R$407.940,00 (quatrocentos e sete mil e novecentos e quarenta
reais).
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 04 de março de 2021.
Presidente: Paulo Roberto Felipe
CPF: 435.318.736-87
Membro 1:
CPF
da Silva
.266-15
Membro 2: Eriveltor
CPF: 037.073.876-40
onçalves
Obra: Ampliação Rua Geraldo Freitas Costa - Aifenas/MG
0E5CR}<;^0 DOS SERVIÇOS : " • • : UNID
REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SU8LEIT0 DE SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO. AF_n/2019 m
Meio Fio e Sarjeta rr
Regularização e compactação do Sub Leito Espessura 20 Cm m
Fornecimento, transporte, execução de base sem mistura esp 20cm incluso ensaio de índice de suporte
m Califórnia {C8R)
EXECUÇÃO DE iMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-3Ü. AF_11/2Q19 m
PINTURA DE LIGAÇAQ COM Rlf-lC m
Fornecimento, transporte, usinagem, aplicação e compactação de CBUQ {Esp- 40v1} Lançado tr
POCO DF VISITA PARA DRENAGEM PLUVIAL, EM CONCRETO ESTRUTURAL. DIMENSÕES INTERNAS DE
ui 9QX150X80CM (LARGXCOMPXALT}, PARA REDE DE 600 MM. EXCLÜSÜS TAMPAO E CHAMINÉ.
Bocas de lobo m
Instalação Tudc DN 600 m
Instaiaçâo Tubo DN 400 m
Poste Eleirificação m
Meio Fio e Sarjeta rr
ESCAVACAC MFCANICA CAMPO ABERTO EM SOLO EXCETO ROCHA ATE 2.00M PROFUNDIDADE m
EXECUÇÃO E COMPAaAÇÃO DE ATERRO COM SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO - EXCLUSIVE SOLO.
ESCAVAÇÃO, CARGA £ TRANSPORTE. AF_11/2019 ^
Regularização e compactação do Sub Leito Espessura 20 Cm m
Fornecimento, transporte , execução de base sem mistura esp. 20cm incluso ensaio de indice de suporte
Califórnia (CBRi
EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÂO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30. AF_1]/2019 m
Pintura de ligaça.o com rr-ic rr
Fornecimento, transporte, usinagem, aplicação e compactação de CBuQíEsp- 4CM) Lançado tt
Grama rr
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BALANÇO METÁLiCOCOM DOIS LUGARES FARA PARQUE INFANTIL, FIXADO COM CONCRETO NÃO ESTRUTURAL. ^ ^
FORNECIMENTO £ INSTALAÇÃO DE ESCADA HORIZONTAL METÁLICA PARA PARQUE iNFANTIL. FIXADO COM
CONCRETO NÃO ESTRUTURAL. ^
FORNECIMENTO € INSTALAÇÃO DE GAN60RRA MElALiCA COM DOIS LUGARES PARA PARQUE INFANTIL,
FIXADO COM CONCRETO NÃO ESTRUTURAL.
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESCORREGADOR PARA PARQUE INFANTIL, FIXADO COM CONCRETO NÃO
ESTRUTURAL ^
Execução de Rede de Drenagem de Águas Pluviais DN 1000 rt
Execução tie Rede de Drenagem de Águas Pluviais DN 800 n
Aia de rede tubular DNIOOO u
TUBO DRENO, CORRUGADO, ESPIRALAOO, FLEXÍVEL, PERFURADO, EM POLIET'LENO DE ALTA DENSIDADE
(PEADi, DN 100 MM, {4"j PARA DRcN.AGEM - EM ROLO (NORMA DNIT 093/2006 - t.M)
MANTA GEOTEXTIl RESIST.TRAÇAO 9 KN/M (180 G/M2) n
Brita 2 t "total GERAL
Desonerado
Referência; 08/20
_BDI 20,49%
:QUANTHJAm| Unitário íR$) : r Váloi:óttBt(íl$} Valor totalcom 6DI {R$)
196,00 RS
1.078,00 RS
588,00 RS
588,00
49,50
49,50
6,00 RS
894,70
88,20 RS
181.31 RS
150.44 RS
1.109,86 RS
7.048,16 R$.
1.832,60 R$.
3.863,26 lfS
887,88 R$.
550,38 348,50 RS 191.807,43 ;r$
2,00 RS 1.281.17 2562,34
4,00 710,32 RS 2.841,28 "rT
98,00 95 RS 9.310,00 . RS"
18,00 58 RS 1.044,00 jl
2,00 1.710,28 RS 3.420,56 RS
38,00 RS 35,96 RS 1.366,48 . 'RS.
608.00 2,03 RS 1.234,24
508,00 6,48 RS 3.959,84 RS
190,00 RS 1,70 RS 323.00
475,00 RS Ô.49 RS 3 082,75 RS
95,00 RS 6.57 RS 624.15
95,00 RS 1,51 RS 143,45 RS.
88,92 RS 348,50 RS 50.988,62 RS
700,00 11,28 RS 7.896,00 rS
2,00 2241,1 RS 4.482,20
2,00 809,58 RS 1 619,16 rs
2.051.52 RS
2.068,20 R$:
8.974,85 "ÍS~
7.446,78 R$
6.659,16 RS
2 326,22 RS
5.862,32 RS
344.129,41
231.108,77
3.03736
2.802,86
8.268,41
4X4,641,53
ri ^-1 (O
7 Ç ,•
ANEXO IV
CROQUI - PROPOSTA PARA AFETAÇÃO DE ÁREA URBANA
CASA Noeei
A(total)= 7.134,00 m
MATRÍCULA N° 63.059
CROQUI DE AREA URBANA - BAIRRO CRUZ PRETA
esc. 1:1.000
SISTEMA DE LAZER - CROQUI
Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
OBJETO:
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE ÁREA PARA FINS DE AFETAÇÁO
ENDEREÇO:
RUA JOAQUIM ESTEVES DE OLIVEIRA COM RUA GERALDO FREITAS DA COSTA, BAIRRO CRUZ PRETA, ALFENAS/MG
LUIZ ANTONIO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE ALFENAS
ELCIO COMASTRI ROCHA
ENGO CIVIL E DE SEG. DO TRABALHO
CREA MG 40.532/D
PROPRIETÁRIO:
ESPÓLIO DE ALACIEL DE SOUZA - CPF 026.418.226-01
INVENTARIANTE: SEILA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA - CPF 589.305.406-78
AREA DO TERRENO:
7.134,00
DATA:
04/03/2021
AUTOR DO PROJETO:
ENG° ELCIO COMASTRI ROCHA / CREA-MG 40.532/D
INSC. CADASTRAL: FOLHA: 02/04
CROQUI - PROPOSTA PARA AFETAÇÃO DE ÁREA URBANA
\a ^
ASA N°661
2
%jty'
NOTA:
1- ÁREA A SER AFETADA: Área= A(01) + A(02)
Área= 3,187,33
2- NA ÁREA A SER AFETADA EXISTE UMA
EDIFICAÇÃO (CASA N° 661) COM 235,00
DE ÁREA construída.
lOr,
^o/ ^ -Í<95 ^3
00 V￾5"
A(03)=3.946,67
AFETAÇÃO DE ÁREA URBANA - BAIRRO CRUZ PRETA
esc. 1:1.000
i - ê
^ jF
SISTEMA DE LAZER - CROQUI
Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
OBJETO:
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE ÁREA PARA AFETAÇÃO
ENDEREÇO:
RUA JOAQUIM ESTEVES DE OLIVEIRA COM RUA GERALDO FREITAS DA COSTA, BAIRRO CRUZ PRETA, ALFENAS/MG
LUIZ ANTONIO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE ALFENAS
ELCIO COMASTRI ROCHA
ENGO CIVIL E DE SEG. DO TRABALHO
CREA MG 40,532/0
PROPRIETÁRIO:
ESPÓLIO DE ALACIEL DE SOUZA - CPF 026.418.226-01
INVENTARIANTE: SEILA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA - CPF 589.305 406-78
AREA DO TERRENO:
7.134,00
DATA:
04/03/2021
AUTOR DO PROJETO:
ENG° ELCIO COMASTRI ROCHA / CREA-MG 40.532/D
INSC. CADASTRAL: FOLHA: 03/04
CROQUI - PROPOSTA PARA AFETAÇÃO DE ÁREA URBANA
NOTA:
AREA remanescente
A(03)=3.946,67
1- ÁREA A SER AFETADA: Área= A(01) + A(02)
Área= 3.187,33
2- NA AREA A SER AFETADA EXISTE UMA
EDIFICAÇÃO (CASA N° 661) COM 235,00
DE ÁREA CONSTRUÍDA.
AFETAÇÃO DE ÁREA URBANA - BAIRRO CRUZ PRETA
esc. 1:1.000
SISTEMA DE LAZER-CROQUI
^ Prefeitura Municipal de Alfenas
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
OBJETO:
CROQUI DA ÁREA A SER AFETADA
ENDEREÇO:
RUA JOAQUIM ESTEVES DE OLIVEIRA COM RUA GERALDO FREITAS DA COSTA, BAIRRO CRUZ PRETA, ALFENAS/MG
LUIZ ANTONIO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE ALFENAS
ELCIO COMASTRI ROCHA
ENGO CIVIL E DE SEG. DO TRABALHO
CREA MG 40.532/D
PROPRIETÁRIO:
ESPÓLIO DE ALACIEL DE SOUZA - CPF 026.418.226-01
INVENTARIANTE: SEILA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA - CPF 589.305.406-78
ÁREA DO TERRENO AFETADO:
3.187,33
DATA.
04/03/2021
AUTOR DO PROJETO:
ENG° ELCIO COMASTRI ROCHA / CREA-MG 40.532/D
INSC. CADASTRAL: FOLHA: 04/04
Prefeitura Municipal de Alfenas
Praça Fausto Monteiro, 347 - Centro - Alfenas - MG - CEP 37130-000
Tel. (0xx35) 3698-2026 Fax. (0xx35) 3698-2044
Internet: www.alfenas.ma.aov.br
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS
(Portaria 046/2020)
AVALIAÇÃO
Em resposta a solicitação da Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de
Alfenas e em cumprimento ao Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93, declaramos para fins
de permuta, de um terreno urbano com benfeitorias com a área de 3.187,33 m^ e uma
casa residencial com 103,07 m^ de construção, a ser desmembrado de uma maior com
7.134,00 m^ conforme matrícula 63.059, situado na Rua Joaquim Esteves de Oliveira n°
661 esquina com a Rua Geraldo Freitas da Costa, no bairro Cruz Preta, nesta cidade
de Alfenas - MG, foi avaliado em R$ 142,88 (cento e quarenta e dois mil e oitenta e
oito centavos o metro quadrado) totalizando um valor de R$455.430,00 (quatrocentos e
cinqüenta e cinco mil e quatrocentos e trinta reais).
Por ser verdade, firmamos o presente para os devidos fins legais.
Alfenas, 04 de março de 2021.
Presidente: Paulo Roberto Felipe
CPF: 435.318.736-87
Membro 1: Luo ilva CPF:^
Membro 2: Eriveiron (ps^aníos-Goncalves CPF: 037.073.876-40