materia nº 252/2023

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Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: LOMBADAS
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que realize estudo
técnico de engenharia de tráfego e, caso seja demonstrado índice significativo ou risco
potencial de acidentes em decorrência do excesso de velocidade, seja providenciada a
colocação de lombada ou outro instrumento capaz de reduzir a velocidade do trânsito na
Rua Alferes Domingos Vieira e Silva.
JUSTIFICATIVA:
Fui procurada por moradores que me enviaram vários vídeos e relatos
ocorridos naquela rua devido ao excesso de velocidade praticado por usuários da via. Trata-se de uma importante via de mão dupla de acesso a bairros onde
motoristas tem utilizado velocidade excessiva para trafegar, por se tratar de uma rua com
declive/aclive acentuados. Devido a esta situação, os moradores noticiam que já
ocorreram acidentes no local, além de relatarem a insegurança das pessoas que
precisam atravessar a rua, principalmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade
reduzida as quais temem pela ocorrência de um acidente. Sabemos que a instalação de novas lombadas é vedada pelo Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), sendo sua instalação permitida apenas por exceção, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo
ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade
praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes. Dessa forma, tendo em vista a incidência de acidentes no local, requer a
realização do referido estudo técnico e, restando demonstrado o risco, requer a
instalação de lombadas ou outro meio capaz de reduzir a velocidade do trânsito no local.
INDICAÇÃO Nº 252/2023
2023251300440252
Câmara Municipal de Alfenas, 31 de março de 2023
Teresa Suelene de Paula
Vereador(a)
Assinado com senha por Teresa Suelene de Paula - 31/03/2023 08:51:54, Documento Nº 2513 - INDICAÇÃO Nº 252/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2513&