CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 15/2024
Assunto: Reinstalar a Comissão Especial de Agricultura Familiar
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Os Vereadores Márcio Fernando Costa (Dunga), Jaime Daniel dos
Santos e Tani Rose Ribeiro, requerem à vossa Excelência, após ouvido o
Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 Regimento
Interno, que seja reinstalada a Comissão Especial de Agricultura Familiar.
Que seja novamente constituída a Comissão Especial de Agricultura
Familiar desta Câmara Municipal de Alfenas com os Vereadores abaixo
assinados, conforme minuta de Resolução anexa a este Requerimento.
JUSTIFICATIVA
A referida comissão objetiva garantir uma vida mais digna ao produtor
familiar, com acolhimento e busca pela formação e capacitação técnica em
agroecologia, daqueles que ainda estão em processo de transição quanto ao
uso de agrotóxicos.
Destarte, também buscaremos proporcionar aos mesmos: o aumento na
geração de empregos, o conhecimento e o auxílio necessário diante das
dificuldades, diminuindo, assim, a distância destes com o Poder Legislativo,
oportunizando que todos sejam ouvidos.
Por conseguinte, é válido ressaltar que por meio dessas ações,
estaremos cuidando do nosso meio ambiente, haja vista que com a diminuição
de agrotóxicos, teremos um solo e uma água de maior qualidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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Logo, a referida comissão será composta por nós, representantes do
povo, mas também, durante as reuniões contaremos com a presença de
produtores, associações, vigilância sanitária, integrantes dos conselhos
municipais, referentes à Segurança Alimentar, à Agricultura e ao Meio
Ambiente e do conselho estadual, para que juntos possamos elaborar normas
e ações para estas definições e, ainda, solucionar demandas de transporte,
armazenamento e agregação de valores aos produtos.
Ante todo exposto, percebe-se que a mencionada comissão possui como
principal finalidade a redução de agrotóxicos, prezando, consequentemente,
pela saúde do trabalhador, do consumidor e principalmente pela Segurança
Alimentar de toda população Alfenense, nos termos do que dispõe a Lei
Municipal nº 4.282, de 25 de abril de 2011.
Câmara Municipal de Alfenas, em 14 de junho de 2024.
Márcio Fernando Costa (Dunga)
Vereador