materia nº 259/2023

Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS
Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105, da Resolução
nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
Que verifique a possibilidade de autorizar o Município a conceder às crianças
e aos adolescentes diabéticos, sensor e aparelho medidor de glicose digital. Para
facilitar o desenvolvimento do referido projeto, venho encaminhar minuta anexa a esta
indicação. Lembrando ainda que, o mencionado projeto necessita de estudo de impacto
financeiro.
J U S T I F I C A T I V A:
Acontece que, a Diabetes Mellitus é uma doença grave, crônica do
metabolismo da glicose causada pela diminuição do hormônio insulina, que tem como
função a mobilização da glicose de dentro das células. A glicose é armazenada dentro
das células e, em seguida, usada para produzir energia. No Diabetes Tipo 1, as células
betas no pâncreas produzem, pouco ou nenhuma insulina.
Sendo que, sem insulina suficiente a glicose se acumula na corrente
sanguínea ao invés de entrar nas células. Esse acúmulo no sangue é chamado de
hiperglicemia. O corpo é incapaz de usar essa glicose para obter energia, e também leva
com o tempo lesões dos vasos sanguíneos, atingindo praticamente todos os órgãos e o
sistema vascular.
Razão pela qual, a monitorização do controle glicêmico é fundamental no
tratamento do diabetes, especialmente do tipo 1, mais frequente em crianças e
adolescentes, uma vez que o controle metabólico diminui e até mesmo retarda
complicações crônicas.
Diante dessa evidência, é importante ressaltar que apesar de se tratar de uma
doença para a qual a ciência ainda não encontrou a cura, complicações agudas e
crônicas como o coma hipo ou hiperglicêmico, micro ou macroangiopatias, bem como
neuropatias, são prevenidas ou até mesmo evitadas através de um bom controle
glicêmico.
INDICAÇÃO Nº 259/2023
2023252300440259
Assinado com senha por Katia Geralda Silva Goyatá - 31/03/2023 10:48:16, Documento Nº 2523 - INDICAÇÃO Nº 259/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2523&
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Destarte, os diabéticos tipo 1, os quais necessitam de doses diárias de insulina
exógena, são mais susceptíveis a possíveis descompensações glicêmicas. Sendo assim, diversos testes são realizados durante o dia, através da glicemia capilar, que é realizada
com "picadas" no dedo para colher o sangue, que será processado no aparelho chamado
glicosímetro.
Portanto, se para os adultos já pode ser um desafio repetir esse processo
várias vezes ao dia, imagine para as crianças e adolescentes. As crianças pequenas
reclamam e choram de dor e os adolescentes da exposição. Cabendo também destacar
que, no Diabetes Tipo 1, o portador deve fazer essa avaliação pelo menos 7 (sete) vezes
ao dia.
Então, como tudo evolui, a tecnologia desenvolveu um equipamento digital
para monitorar a glicemia, o chamado FREESTYLE LIBRE, produzido pela empresa
ABBOT. Trata-se de um sensor do tamanho de uma moeda de 1 real com adesivo
colocado na parte posterior do braço e que com uma microagulha, capta flutuações da
glicemia sem a necessidade de picadas, onde, para saber suas taxas em determinado
momento, basta passar um dispositivo portátil (uma espécie de leitor digital) por perto do
sensor.
Diante de todo o exposto, percebe-se que essa inovação tecnológica
facilita e melhora muito a vida de quem convive com Diabetes, principalmente das
crianças e adolescentes. Além, de dispensar as inúmeras picadas-incômodas
durante o dia, trazendo resultados mais completos sobre a trajetória dos níveis de
açúcar ao longo da difícil rotina da pessoa portadora.
Assim sendo, considerando o alcance social da medida, espero que o
presente Projeto de Lei seja encaminhado à esta Casa para tramitação e posterior
aprovação.
Câmara Municipal de Alfenas, 31 de março de 2023
Katia Geralda Silva Goyatá
Vereador(a)
(Katia Goyatá)
Assinado com senha por Katia Geralda Silva Goyatá - 31/03/2023 10:48:16, Documento Nº 2523 - INDICAÇÃO Nº 259/2023 - consulta à
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