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materia nº 38/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 38 / 2024
Date 2024-07-01
EmentaConcede Diploma de Honra ao Mérito ao Deputado Federal Bruno Farias.
native_id3151

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-21 [SG] Em Confecção | Verificar a Placa para Agendar a Entrega — —
2024-07-29 [AP] Título revisado de acordo com a minuta — —
2024-07-29 [SG] Em Confecção | Encaminhado p/ análise e revisão — —
2024-07-23 [SG] Enviado para confecção do Título — —
2024-07-23 [AP] Minuta Decreto Leg. elaborada | Enviada Confecção Placa — Norma Jurídica adicionada. Para confecção do Título.
2024-07-18 [GP] Norma promulgada — Projeto de Decreto Legislativo n. 38 / 2024 assinado pelo Presidente e encaminhado para a Secretaria Geral para publicação.
2024-07-18 [AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura — Após promulgação tramitar à Secretaria Geral para publicação e confecção do respectivo título.
2024-07-17 [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição — —
2024-07-17 [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura — —
2024-07-17 [AP] Comunicado lido em Plenário | Encaminhado Redação Final — Comunicado lido em Reunião Extraordinária realizada hoje, dia 17.07.2024, às 9 (nove) horas. Para Redação Final junto à CCLJRF.
2024-07-16 [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora — Inclusão na Pauta da Reunião Extraordinária do dia 17/07/2024 as 09 horas, Servidor Responsável - Sandra Regina.
2024-07-16 [OP] Lista de votação encaminhada para organização da pauta — —
2024-07-16 [AC] Lista de votação encaminhada Comissões para assinatura — —
2024-07-15 [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões — PDL apresentado em R.O de 15.07.2024.
2024-07-12 [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia — —
2024-07-12 [GP] Deferido — —
2024-07-12 [SG] Projeto revisado | Encaminhado para despacho — —
2024-07-11 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2024-07-11 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — Projeto de Decreto Legislativo enviado ao Gabinete.
2024-07-01 Matéria devolvida para correção — Devolver ao Gabinete a fim para anexar o Currículo/Biografia do Homenageado a fim de verificar, entre outros requisitos, se o agraciado reside em Alfenas há pelo menos 5 anos para concessão da honraria os termos da Lei 4.708, de 2/01/2017.
2024-07-01 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — PDL enviado à AP.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/24
Concede Diploma de Honra 
ao Mérito ao Deputado 
Federal Bruno Farias.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte 
decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao 
Deputado Federal Bruno Farias, destacando-se pelos relevantes 
serviços prestados aos municípios mineiros, notadamente na defesa
do Piso Nacional da Enfermagem, na proteção dos direitos dos 
autistas e das pessoas com deficiência, assim como sua atuação na 
saúde, na educação, na melhoria da qualidade dos serviços públicos 
e na destinação de emendas parlamentares.
Art. 2º O diploma de que trata este Decreto Legislativo, honraria 
concedida pelo Vereador Jaime Daniel dos Santos, será 
especialmente confeccionado e entregue à agraciada em sessão 
solene da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Alfenas, 11 de julho de 2024.
Jaime Daniel dos Santos
VEREADOR

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