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materia nº 39/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-07-04
EmentaSolicita criação de decreto legislativo que concede título de cidadã honorária à Delegada e Deputada Estadual Sheila Aparecida Pedrosa de Mello, em virtude de suas contribuições por meio de emendas parlamentares para o desenvolvimento econômico do Município de Alfenas e também pelo relevantes trabalhos desenvolvidos visando a valorização das forças de segurança.
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Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-08 [AP] Título revisado de acordo com a minuta — —
2024-07-29 [SG] Em Confecção | Encaminhado p/ análise e revisão — —
2024-07-23 [SG] Enviado para confecção do Título — —
2024-07-18 [AP] Minuta Decreto Leg. elaborada | Enviada Confecção Placa — —
2024-07-18 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — Projeto de Decreto Legislativo n. 39 / 2024 assinado pelo Presidente.
2024-07-18 [AP] Norma elaborada | Encaminhada para assinatura — —
2024-07-17 [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição — —
2024-07-16 [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura — —
2024-07-15 [AP] Comunicado lido em Plenário | Encaminhado Redação Final — —
2024-07-12 [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora — —
2024-07-11 [OP] Lista de votação encaminhada para organização da pauta — —
2024-07-09 [AC] Lista de votação encaminhada Comissões para assinatura — —
2024-07-08 [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões — —
2024-07-05 [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia — —
2024-07-05 [GP] Deferido — Projeto de Decreto Legislativo n. 39 / 2024 deferido para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 08/07/2024.
2024-07-05 [SG] Projeto revisado | Encaminhado para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 08/07/2024, Servidor Responsável - Wendell.
2024-07-05 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2024-07-04 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2024-07-04 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/2024
Concede Título de Cidadã Honorária à 
Senhora Sheila Aparecida Pedrosa de 
Mello.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária à Delegada e 
Deputada Estadual Sheila Aparecida Pedrosa de Mello em virtude de suas 
contribuições, por meio de emendas parlamentares, para o desenvolvimento 
econômico do Município de Alfenas, bem como pelos relevantes trabalhos 
desenvolvidos em prol da valorização das forças de segurança.
Art. 2º O título de que trata este Decreto Legislativo, honraria concedida 
pela Vereadora Teresa Suelene de Paula, será especialmente confeccionado e 
entregue à agraciada em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Alfenas, 04 de julho de 2024.
Teresa Suelene de Paula
Vereadora

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