CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 672/2024
Assunto: Criação do Observatório da Mulher
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105, da Resolução nº 04/2016 -
Regimento Interno desta Casa Legislativa, que verifique a possibilidade de criação do
Observatório da Mulher, para fins de realizar tratarmos referentes as condições das
mulheres em geral ou de um tema específico, como, por exemplo, violência, saúde,
trabalho ou política.
J U S T I F I C A T I V A
Acontece que, o Senado Federal possui uma Rede Nacional de Observatórios da
Mulher, elaborando um protocolo para dar suporte à criação de observatórios
regionais. Posto isso, o objetivo do Observatório da Mulher é receber, analisar e tratar
informações relacionadas à situação da mulher na sociedade, haja vista que, tais
dados chegam de diversos órgãos, principalmente dos que formam a rede de
atendimento à mulher dos municípios, tais como: dos postos de saúdes, das
delegacias, das instâncias de atendimento, da pessoa que tem contato com a mulher.
Dessa forma, após buscar esses dados, cabe ao Observatório incentivar a melhor e
mais abrangente coleta dessas informações, podendo realizar as seguintes ações:
reunir, sistematizar e analisar dados e estatísticas oficiais; produzir relatórios e
trabalhos técnicos; auxiliar na criação de procedimentos de coleta e análise; propor e
calcular indicadores específicos; promover a transparência pública, divulgando dados
oficiais; estimular a produção de dados consistentes e aprofundados; coletar dados
em fontes primárias; estabelecer relações com setores envolvidos nas pautas
femininas; promover o uso das informações geradas.
Sendo assim, sugiro que o Observatório da Mulher possa ser criado e executado
através da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, criada por intermédio
da Lei Municipal nº 5.274/2024, em virtude, também, de uma indicação encaminhada
por esta Vereadora que subscreve.
Outrossim, é notório que toda a rede de atendimento à mulher, seja municipal,
estadual ou federal, precisa estar engajada na melhoria dos dados que produz, tanto
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na coleta como no tratamento, além da disponibilização para o público. Sendo que,
em um país tão grande como o nosso, as instituições federais e estaduais não são
capazes de tratar os dados de forma local, nos municípios e microrregiões.
Por conseguinte, nós parlamentares, mulheres, precisamos de fontes de informações
amplas, corretas e consistentes, para conseguirmos criar ações relevantes, tomar
decisões seguras e construir políticas para as mulheres.
Logo, diante da relevância da matéria, conto com sua compreensão e apoio para
criação do Observatório da Mulher em nosso município.
Alfenas, 16 de agosto de 2024.
KÁTIA GOYATÁ
VEREADORA