| 2024-10-17 |
[AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo |
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| 2024-10-17 |
[AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura |
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Para envio ao Executivo da Proposição de Lei nº 39/24, após assinatura dos membros da Mesa Diretora. |
| 2024-10-16 |
[AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição |
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| 2024-10-09 |
[AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura |
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| 2024-09-30 |
[AP] Comunicado lido em Plenário | Encaminhado Redação Final |
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Anunciada a aprovação do PL pela CCLJRF na Reunião Ordinária de 30/09/24. Para Redação Final junto a CCLJRF |
| 2024-09-30 |
[OP] Lista de votação encaminhada para organização da pauta |
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Comunicado da Mesa Diretora, da aprovação do projeto pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, no Expediente da Pauta da 7ª Reunião Ordinária em 30.09.24. |
| 2024-09-27 |
[AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora |
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Projeto de Lei Ordinária n. 33/2024 deferido pelo Presidente para a entrada na Pauta da Reunião Ordinária do dia 30/09/2024. |
| 2024-09-26 |
[AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora |
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Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 30/09/2024, Servidor Responsável - Sandra Regina. |
| 2024-09-26 |
[OP] Lista de votação encaminhada para organização da pauta |
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| 2024-09-24 |
[AC] Lista de votação encaminhada Comissões para assinatura |
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| 2024-09-02 |
[AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões |
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PL apresentado em Reunião Ordinária de 02.09.2024. |
| 2024-08-30 |
[GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia |
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Projetos de Lei Ordinária deferidos pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 02/09/2024. |
| 2024-08-30 |
[SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho |
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Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 02/09/2024, Servidor Responsável - Christine. |
| 2024-08-30 |
[AP] Matéria encaminhada para revisão |
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| 2024-08-30 |
[AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura |
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PL enviado ao Gabinete |
| 2024-08-30 |
[P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração |
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PL enviado à AP. |