| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-08-30 |
| Ementa | Concede livre acesso à sede e dependências da Câmara Municipal de Alfenas aos ex parlamentares. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e esta Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA o seguinte: Art. 1º Fica concedido, aos ex parlamentares, livre acesso à sede e dependências da Câmara Municipal de Alfenas, assim respeitando as regras administrativas internas. Parágrafo único. A descrita medida objetiva homenagear os (as) parlamentares que por já passaram pelo Poder Legislativo Alfenense e ajudaram a construir e melhorar, através de seus trabalhos, a realidade de nosso município. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA: É indiscutível que o Poder Legislativo é de extrema importância para defesa da democracia de cada município, estado e país. Sendo certo que, seu objetivo é de se aproximar das demandas populares para se fortalecer, buscando estar cada vez mais próximo do povo e mais abertos. Posto isso, nada mais justo que possamos relembrar a história desta Casa de Leis, homenageando os (as) parlamentares que por aqui já passaram e ajudaram a construir e melhorar, através de seus trabalhos, a realidade de nosso município. Logo, nada mais justo que possamos reconhecer a importância dos ex parlamentares do Poder Executivo Alfenense, retribuindo todo trabalho prestado e toda sua contribuição à cidade, através do livre acesso à sede e dependências desta Câmara Municipal. |
| native_id | 3275 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-02 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | — | PL apresentado em Reunião Ordinária de 02.09.2024. |
| 2024-08-30 | [GP] Proposição encaminhado para inclusão na Ordem do Dia | — | Projeto de Resolução n.04/2024 deferido pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 02/09/2024. |
| 2024-08-30 | [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 02/09/2024, Servidor Responsável - Christine. |
| 2024-08-30 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2024-08-30 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | Projeto enviado ao Gabinete |
| 2024-08-30 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | PR enviado à AP. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024 Concede livre acesso à sede e dependências da Câmara Municipal de Alfenas aos ex parlamentares. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e esta Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA o seguinte: Art. 1º Fica concedido aos ex parlamentares, livre acesso à sede e dependências da Câmara Municipal de Alfenas, assim respeitadas as regras administrativas internas. Parágrafo único. A descrita medida objetiva homenagear os (as) parlamentares que passaram pelo Poder Legislativo Alfenense e ajudaram a construir e melhorar através de seus trabalhos a realidade de nosso Município. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Alfenas, 30 de agosto de 2024. Vagner Tarcísio de Morais Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br JUSTIFICATIVA: É indiscutível que o Poder Legislativo é de extrema importância para defesa da democracia de cada município, estado e país. Sendo certo que, seu objetivo é de se aproximar das demandas populares para se fortalecer, buscando estar cada vez mais próximo do povo e mais abertos. Posto isso, nada mais justo que possamos relembrar a história desta Casa de Leis, homenageando os (as) parlamentares que passaram por aqui e ajudaram a construir e melhorar, através de seus trabalhos, a realidade de nosso Município. Logo, nada mais justo que possamos reconhecer a importância dos ex parlamentares do Poder Executivo Alfenense, retribuindo todo trabalho prestado e toda sua contribuição à cidade, através do livre acesso à sede e dependências desta Câmara Municipal. Alfenas, 30 de agosto de 2024. Vagner Tarcísio de Morais Vereador