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materia nº 765/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 765 / 2024
Date 2024-09-18
EmentaVerificar junto ao setor competente a possibilidade de encaminhar para apreciação desta Casa Legislativa projeto de lei que autoriza o Munícipio a disponibilizar um espaço para a realização das formaturas dos alunos carentes da nossa rede Pública Estadual.
native_id3349

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-24 [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências — Indicações aprovadas na Reunião Ordinária do dia 23/09/2024, já encaminhadas para despacho do Executivo Municipal e direcionadas ao arquivo geral do Legislativo.
2024-09-24 [AP] Indicação apresentada Plenário | Enviada à Presidência — Indicações lidas na reunião Ordinária de 23.09.24. Para envio ao Executivo.
2024-09-23 [OP] Matéria incluída no Expediente do Dia — Indicações deferidas pela MD para leitura na Reunião Ordinária de 23.09.2024.
2024-09-20 [GP] Deferido — Indicações deferidas pelo Presidente para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 23/09/2024.
2024-09-20 [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 23/09/2024, Servidor Responsável - Sandra Regina.
2024-09-20 [AP] Matéria encaminhada para revisão — —
2024-09-19 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — Indicação enviada ao Gabinete
2024-09-18 [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração — Indicação enviada à AP.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 765/2024
Assunto: Educação
Senhor Presidente, 
Senhores (as) Vereadores (as), 
Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que verifique junto ao 
setor competente a possibilidade de encaminhar para apreciação desta Casa 
Legislativa projeto de lei que autoriza o Munícipio a disponibilizar espaço para a 
realização de formaturas dos alunos carentes da nossa rede Pública Estadual.
J U S T I F I C A T I V A
A formatura é um momento importante da vida dos estudantes, que marca a 
finalização de um ciclo e o início de uma nova etapa. Nesse sentido, a realização de 
cerimônias de formatura para os alunos que concluem o ensino fundamental nas 
escolas públicas do Município de Alfenas é uma medida importante para reconhecer 
e valorizar o esforço e a dedicação desses estudantes ao longo de sua trajetória 
escolar. Além disso, a formatura proporciona um momento de celebração dessa 
conquista com os familiares, amigos e professores dos estudantes, assim como um 
estímulo à continuidade dos estudos.
Algumas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Alfenas
organizam, de forma autônoma ao poder público, cerimônias de formatura dos 
estudantes que finalizam o ensino fundamental. Contudo, nas escolas Estaduais, a 
cerimônia de formatura não é realizada porque os estudantes e suas famílias não 
tem recursos para arcar com seus custos. É importante que a Secretaria Municipal 
de Educação, assuma a responsabilidade pela organização dessas cerimônias, 
garantindo que todos os alunos tenham a oportunidade de participar, 
independentemente de sua condição econômica. Também ressaltamos que a 
presença de familiares e amigos nas cerimônias de formatura fortalece os laços 
entre a comunidade escolar e contribui para uma educação mais participativa.
Câmara Municipal de Alfenas, em 19 de setembro de 2024.
Domingos dos Reis Monteiro
VEREADOR

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