materia nº 23/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG 
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 23/2024
Assunto: Solicita Informações 
Senhor Presidente, 
Senhores(as) Vereadores(as), 
Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no 
artigo 106 da Resolução nº 04/2016, Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
que informe a esta Casa Legislativa, as seguintes indagações relacionadas ao
serviço de caiação (pintura de meio-fio) que vem sendo realizado em diversos 
bairros do Município de Alfenas:
1) Qual o valor gasto com materiais e mão-de-obra para a realização do 
serviço de pintura de meios-fios, realizados até o momento?
2) Antes da realização deste serviço, foi realizado um estudo sobre o 
impacto que isso traz em relação ao orçamento do Município?
3) Muitos locais onde esse trabalho está sendo realizado, como em 
calçadas próximas as áreas verdes, sequer possui as guias de meios-fios 
devidamente construídas ou até mesmo calçadas construídas. Assim, não seria 
viável que antes fosse realizada a construção dessas calçadas e/ou guias de 
meios-fios que tanto estão sendo pleiteadas pela população?
J U S T I F I C A T I V A:
Tenho recebido indagações de diversos munícipes que reclamam quanto 
a falta de prioridades na realização de obras necessárias como construção de 
calçadas nas áreas verdes, enquanto que outras obras não tão necessárias 
como pinturas de meios-fios estão sendo realizadas por toda a cidade.
A título de exemplo, cito a questão da Rua São Gonçalo do Sapucaí, no 
bairro Residencial Oliveira, onde há uma extensa área verde onde já foram feitas 
diversas indicações a pedido da população para que fosse construída a calçada, 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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assim como na Avenida Américo de Oliveira, no mesmo bairro onde também há 
uma área verde sem calçada. Segundo a população, o bairro todo recebeu o 
serviço de caiação das guias, e mais uma vez a solicitação antiga de um olhar 
para a área verde foi deixada de lado.
Dessa forma, a população deseja saber qual o valor foi gasto para a 
realização desse trabalho de pintura, bem como a justificativa para que este 
trabalho tenha sido realizado antes de várias outras obras necessárias e tão 
solicitadas. 
Assim, certa de que essa matéria é de extrema relevância e de interesse 
coletivo, visando dar efetividade ao princípio da transparência, se faz necessária 
a obtenção das informações acima indagadas.
Câmara Municipal de Alfenas, em 25 de setembro de 2024.
Teresa Suelene de Paula
Vereadora