materia nº 282/2023

Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85 - Centro CEP:37130031 - ALFENAS - MG
Telefone: (35) 3291-2349 CNPJ: 04.372.444/0001-09 www.cmalfenas.mg.gov.br
Câmara Municipal de Alfenas
Assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS
Senhores (as) Vereadores (as),
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da Resolução
nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte:
Que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de contratar, de forma
urgente, uma segurança especializada para todas as unidades escolares, incluindo, escolas e creches, ou que disponibilize servidores da guarda municipal para que, no
mínimo, 02 (dois) agentes ou guardas municipais, possam garantir a segurança dos
estudantes, professores e demais colaboradores durante o expediente escolar.
J U S T I F I C A T I V A:
Acontece que, no início da manhã deste dia 05 de abril, aconteceu um ataque
na Creche Bom Pastor localizada em Blumenau/SC, onde quatro crianças foram mortas e
outras cinco ficaram feridas. Inclusive, poucos dias atrás, na manhã do dia 27 de março, numa segunda-feira, quatro professores e dois alunos foram esfaqueados por um aluno
do oitavo ano dentro da Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, zona oeste
da cidade de São Paulo/SP, onde uma das docentes atingidas, com 71 (setenta e um)
anos de idade, veio a óbito.
Posto isso, diante dessas tragédias, faz-se imprescindível que os poderes
públicos municipais adotem medidas que garantam a vigilância e a proteção dessas
unidades escolares, sendo certo que, a estratégia solicitada acima, poderá ser utilizada
como forma de desencorajar os agressores ou de reagir de forma mais rápida quando um
eventual ataque tem início.
Por conseguinte, considerando que esses ataques comprovam a extrema
vulnerabilidade da segurança nas unidades escolares, locais estes, que deveriam
promover o oposto, tem-se a presente Indicação o propósito de garantir a devida e
necessária segurança aos estudantes, professores e demais colaboradores durante o
expediente escolar.
Dessa maneira, tratando-se de uma matéria de extraordinária relevância e
urgência, requeiro a deliberação da presente Indicação para entrada na próxima
Reunião do dia 10/04.
INDICAÇÃO Nº 282/2023
2023259700440282
Câmara Municipal de Alfenas, 5 de abril de 2023
Assinado com senha por Jaime Daniel dos Santos - 05/04/2023 16:56:38, Documento Nº 2597 - INDICAÇÃO Nº 282/2023 - consulta à
autencidade em:
http://www.legislativo.cmalfenas.mg.gov.br:8045/SCM/form.jsp?sys=SCM&action=openform&formID=464570471&inst=8&iddoc=2597&
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Câmara Municipal de Alfenas
Jaime Daniel dos Santos
Vereador(a)
(Jaime Daniel)
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