| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2024 |
| Date | 2024-09-26 |
| Ementa | Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 5.051, de 22 de setembro de 2021, que “autoriza a desafetação, afetação, doação e alienação de áreas e dá outras providências”, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 5.084, de 15 de dezembro de 2021, e pela Lei Municipal nº 5.266, de 21 de dezembro de 2023 |
| native_id | 3371 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-29 | [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo | — | — |
| 2024-10-29 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | Para envio ao Executivo após assinatura da Mesa Diretora. |
| 2024-10-29 | [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição | — | — |
| 2024-10-28 | [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura | — | — |
| 2024-10-22 | [AP] Projeto aprovado 2º TURNO | Encaminhado Redação Final | — | Projeto de lei aprovado na Reunião Ordinária de 21.10.2024. Para Redação Final junto à CCLJRF. |
| 2024-10-18 | [OP] Matéria encaminhada para 2ª Votação | S | — |
| 2024-10-16 | [AP] Projeto aprovado 1º TURNO | Encaminhado próxima Reunião | — | PL aprovado em Primeiro Turno de Discussão e Votação em R.O de 16.10.24. |
| 2024-10-16 | [OP] Matéria encaminhada para 1ª Votação | P | — |
| 2024-10-16 | [OP] Deliberação do Plenário a Inclusão da Pauta | — | — |
| 2024-10-16 | [GP] Deferido | — | Mensagens deferidas pelo Presidente para leitura na Pauta da Reunião Ordinária do dia 16/10/2024. |
| 2024-10-16 | [OP] Parecer encaminhado para leitura na R.O. | — | Deferimento ou Indeferimento - Deliberação do plenário para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 16/10/2024, Servidor Responsável - Christine |
| 2024-10-16 | [AC] Parecer assinado | Encaminhado para despacho | — | — |
| 2024-10-09 | [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura | — | — |
| 2024-10-09 | [AC] Matéria encaminhada à Comissão para emissão de Parecer | — | — |
| 2024-10-09 | [AC] Parecer favorável Comissão| Encaminhado para assinatura | — | — |
| 2024-10-09 | [AC] Matéria encaminhada à Comissão para emissão de Parecer | — | — |
| 2024-09-30 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | — | Projeto apresentado na reunião ordinária de 30/9/24 para parecer das comissões competentes. |
| 2024-09-30 | [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia | — | Mensagem inserida na Ordem do Dia da Pauta da 7ª Reunião Ordinária de 30.09.2024 para Apresentação/Leitura. |
| 2024-09-27 | [GP] Deferido | — | Mensagem n. 39/2024 deferida pelo Presidente para a entrada na Pauta da Reunião Ordinária do dia 30/09/2024. |
| 2024-09-27 | [SG] Matéria revisada | Encaminhada para despacho | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 30/09/2024, Servidor Responsável - Sandra Regina. |
| 2024-09-27 | [SG] Projeto revisado | Encaminhado para despacho | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 30/09/2024, Servidor Responsável - Sandra Regina. |
| 2024-09-26 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2024-09-26 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | — |
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