| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2024 |
| Date | 2024-10-30 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Instituto Gesto. |
| native_id | 3450 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-11 | [AP] Comunicado lido em Plenário | Encaminhado Redação Final | — | — |
| 2024-12-11 | [AC] Projeto aprovado CCLJRF | Para comunicado Mesa Diretora | — | — |
| 2024-12-10 | [AC] Lista de votação encaminhada Comissões para assinatura | — | — |
| 2024-11-04 | [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões | — | PL apresentado em R.O de 04,11,24 e enviado à CCLJRF. |
| 2024-11-01 | [GP] Deferido | — | Projeto de Lei Ordinária deferido pelo Presidente para a inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 04/11/2024. |
| 2024-11-01 | [SG] Projeto revisado | Encaminhado para despacho | — | Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 04/11/2024, Servidor Responsável - Christine. |
| 2024-10-31 | [AP] Matéria encaminhada para revisão | — | — |
| 2024-10-31 | [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura | — | — |
| 2024-10-30 | [P] Matéria protocolada | Encaminhada para elaboração | — | — |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br Projeto de Lei nº 41/2024 Declara de Utilidade Pública o Instituto Gesto. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como de utilidade pública o Instituto Gesto, inscrito no CNPJ sob o nº 47.656.422/0001-83, com sede à Rua Feliciano Libânio da Silveira, nº 103, Jardim Aeroporto II, no Município de Alfenas-MG, 37130-840. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alfenas, 31 de outubro de 2024. Tani Rose Ribeiro Vereadora