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← Alfenas (MG)

materia nº 45/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-11-01
EmentaInstitui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2024 e dá outras providências.
native_id3468

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-14 [AP] Projeto transformado em lei — —
2024-11-12 [AP] Projeto transformado em lei — Lei nº 5302/24.
2024-11-05 [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo — —
2024-11-05 [AP] Matéria encaminhada para análise e assinatura — —
2024-11-05 [AC] Redação Final assinada | Encaminhada para edição — —
2024-11-05 [AC] Redação Final elaborada | Encaminhada para assinatura — —
2024-11-05 [AP] Projeto aprovado ÚNICO TURNO| Encaminhado Redação Final — —
2024-11-04 [AP] Matéria aprovada em Plenário | Enviada à Presidência A —
2024-11-04 [OP] Matéria encaminhada para Única Votação A —
2024-11-04 [AC] Solicitação de Parecer Verbal — —
2024-11-04 [AC] Solicitação de Parecer Verbal — —
2024-11-04 [AC] Solicitação de Parecer Verbal — —
2024-11-04 Dispensa dos Interstícios Regimentais Aprovado — —
2024-11-04 Dispensa dos Interstícios Regimentais — —
2024-11-04 Regime de Urgência Aprovado — —
2024-11-04 Tramitação em Regime de Urgência — —
2024-11-04 [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia — Regime de urgência aprovado por unanimidade
2024-11-01 [GP] Deferido — Projetos de Lei Ordinária deferidos pelo Presidente para entrada na Pauta da Reunião Ordinária do dia 04/11/2024.
2024-11-01 [SG] Projeto revisado | Encaminhado para despacho — Deferimento ou Indeferimento - Para inclusão na Pauta da Reunião Ordinária do dia 04/11/2024, Servidor Responsável - Christine.
2024-11-01 [P] Documento encaminhado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-04T20:10:34.894423-03:00 Aprovada por todos 10 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.