| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2021 |
| Date | 2021-08-06 |
| Ementa | Institui a 'Semana da Árvore' no Município de Alfenas e dá outras providências. |
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GAMARA MUNICIPAL DE ALFEi ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI N" ^, 2021. Mtenas Institui a 'Semana da Árvore' no Município de Alfenas e dá outras providências. O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu. Prefeito, sanciono a seguinte Lei: ^ Art. 1 Fica instituída a terceira semana do mês de setembro como Semana da Arvore, a ser realizada anualmente no Município. Art. 2° A 'Semana da Árvore' passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3° O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alfenas, 06 de agosto de 2021 Kátía Vereadora crj c» r—a C5D O-J CS3 Hroced reuni Praça Dr. Fausto Monteiro,85- Telefax: (35) 3?91-2349- CEP 37130-031 - Alfenas-MG- E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br