tGlSlATIVo 4,^ <Vf-^ CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° (15. DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Ficam unificadas as Reuniões Ordinárias do dia
21/11/2024 e do dia 25/11/2024, sendo
realizadas de forma única em 25 de novembro
de 2024.
0 Povo do Município de Alfenas, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, na Câmara Municipal aprovou, e esta Presidência, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROGULMA o seguinte:
Art. 1- Ficam unificadas as Reuniões Ordinárias do dia 21/11/2024 e do
dia 25/11/2024, sendo realizadas de forma única aos 25 de novembro de 2024, em
virtude dos feriados e do recesso, estabelecido [s] entre os dias 15 a 20 de novembro
do corrente ano, pela Portaria n^ 03/2024, considerando o Decreto do Executivo n3510/2023.
Parágrafo único. Em decorrência da unificação descrita acima no caput,
a pauta da referida reunião será fechada no dia 22 de novembro de 2024 às 12h.
Art 2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, XX de XXXXXXXX de
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JO ^LO§JDE MORAIS ●e^dente 1
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MÁRCIO FERNANDO COSTA
1-Secretário
INGO
Vice-Presidente
r:
PAULO AGENO
2° Secre
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 - Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 - Alfenas-MG
' CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA:
Acontece que, a Portaria 03/2024, considerando o Decreto do
Executivo n- 3510/2023, estabeleceu, no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas, o
calendário de feriados e recessos para o ano de 2024.
Nesta ocasião, durante o mês de novembro/2024, restaram
estabelecidos os seguintes feriados, nas mencionadas datas: Proclamação da
República (dia 15/11, sexta-feira]; Comemoração do Dia do Servidor Público
(18/11, segunda-feira); Consciência Negra (dia 20/11, quarta-feira) e;
consequentemente, restou estabelecido o seguinte recesso, na mencionada data:
Recesso Dia do Servidor Público e Consciência Negra (19/11, terça-feira).
Dessa maneira, a Reunião Ordinária que normalmente acontece nas
segundas-feiras, seria realizada apenas na quinta-feira da próxima semana, mais
especificamente, no dia 21/11/2024, ocasião em que, sua pauta também seria
fechada na quinta-feira anterior, no dia 14/11.
Por conseguinte, caso assim ocorresse, na próxima semana, teríamos
pouco tempo para protocolo dos documentos da Reunião Ordinária do dia
25/11/2024, haja vista que sua pauta seria fechada no dia seguinte à reunião.
Logo, diante da possibilidade de unificação das mencionadas Reuniões
Ordinárias, objetivando que os trabalhos possam ser melhor aproveitados,
requeremos que o presente projeto seja acolhido e aprovado, em regime de
urgência e com a dispensa dos interstícios regimentais, na Reunião Ordinária do dia 11/11/2024. /!
Alfenas, 11 de novembro
JOSE^RLOS DE MORAIS
/I Presidente
lÁRCIO FERNANDO COSTA
1- Secretário
PAULO AGENQ51 M^^EIRA 2- Secretário \
Praça Dr. Fausto Monteiro, 85 -Tel.: (35) 3291-2349 - CEP 37130-031 ● Alfenas-MG