CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
MOÇÃO Nº 70/2024
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
A Vereadora que esta subscreve, apresenta para apreciação do
Plenário, observadas as formalidades regimentais, com pedido de inserção em
ata, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS para o chefe
da Receita Federal de Alfenas, Sr. Evaldo Macedo, bem como para os
coordenadores e alunos do NAF/UNIFENAS (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
da UNIFENAS), na pessoa da Sra. Ana Maria, pela parceria no trabalho de
desenvolvimento de benefícios sociais promovidos pelo NAF, com o objetivo de
disseminar a cidadania fiscal no Município.
JUSTIFICATIVA
O NAF foi criado em 2012, pela Receita Federal, com foco na
conscientização tributária fiscal da população. Quando em 2018, passou a contar
com a cooperação técnica da Unifenas, que impulsionou esta iniciativa por meio do
Curso de Ciências Contábeis.
Assim, desta brilhante parceria técnica entre a Receita Federal e a
Universidade, nasceu o “NAF/UNIFENAS”, responsável pela relevante tarefa de
oferecer orientação contábil e fiscal para pessoas físicas de baixa renda,
microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos, de forma
gratuita, ao mesmo tempo em que a Receita Federal continua exercendo seu papel
de orientação presencial aos contribuintes.
Além da grande importância para os contribuintes que possuem dificuldades,
seja no preenchimento da declaração do imposto de renda de pessoa física e rural,
seja para emitir uma guia de MEI, o NAF/UNIFENAS ainda oferta aos seus alunos
a oportunidade de difundir a educação fiscal, orientando não só a comunidade de
baixa renda, como também qualquer contribuinte que tiver dúvidas / dificuldades na
área fiscal, garantindo a formação de profissionais mais capacitados.
Entre as muitas ações do NAF, uma que merece destaque é o “NAF na
Praça”, evento que ocorre anualmente na Praça Getúlio Vargas, em Alfenas,
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também com o relevante apoio da Receita Federal, que vem ajudando muitos
contribuintes a fazerem suas declarações de imposto de Renda e entregá-las no
prazo estipulado.
Diante do exposto, nada mais justo que esta Casa Legislativa homenageie
publicamente, por meio desta moção, tanto a Receita Federal, quanto a
UNIFENAS, pela celebração desta parceria que resultou no NAF/UNIFENAS, cujas
iniciativas têm apresentado excelentes resultados na educação tributária fiscal da
população.
Alfenas, 03 de dezembro de 2024.
KÁTIA GERALDA SILVA GOYATÁ
(Kátia Goyatá)
VEREADORA