CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Fausto Monteiro, 85 – Telefax: (35) 3291-2349 – CEP 37130-031 – Alfenas – MG
E-mail: camara@cmalfenas.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 898/2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, com fulcro no artigo 105 da Resolução
nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa o seguinte:
Que verifique a possibilidade de dispor, através de Projeto de Lei a ser
enviado para esta Casa, sobre a remoção com destoca e posterior substituição
por novas árvores no Município de Alfenas.
Para facilitar o desenvolvimento do projeto, venho encaminhar minuta
em anexo a esta indicação.
J U S T I F I C A T I V A:
Visto que Alfenas ao longo dos anos tem sido uma das cidades que mais
houve desmatamento no estado de Minas Gerais e perda do solo local para os
pastos é necessário que replantemos com urgência.
Para cada árvore toco removido uma árvore será plantada para garantir
a reposição. A finalidade é manter a cobertura verde de Alfenas, essencial para
amenizar a temperatura e termos conforto térmico, quebrar correntes de ventos,
fornecer sombra e deixar o ar mais puro e agradável.
Segurança: A presença de tocos de árvores acima do solo pode
representar riscos significativos, especialmente em áreas onde há trânsito de
pessoas, máquinas agrícolas ou de construção. Ao remover os tocos, reduz-se
o risco de acidentes, garantindo a segurança das pessoas e das operações.
Facilita o manejo: Quando os tocos são rebaixados, a área fica mais
propícia para atividades de manejo florestal, como o plantio de novas árvores,
colheita de madeira e outras práticas agrícolas. Isso simplifica as operações e
permite o uso eficiente da terra.
Melhora a estética: Em áreas urbanas, parques e espaços públicos, a
remoção dos tocos de árvores contribui para uma paisagem mais limpa e
agradável. Isso cria uma atmosfera mais convidativa para os moradores e
visitantes.
Prevenção de doenças e pragas: Deixar tocos de árvores expostos pode
facilitar a entrada de doenças e pragas que afetam outras plantas. Ao rebaixar
os tocos, reduz-se o potencial de infestação e ajuda na preservação da saúde
das árvores circundantes.
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Retorno de nutrientes ao solo: A decomposição dos tocos no solo libera
nutrientes essenciais, como carbono e nitrogênio, enriquecendo o solo e
promovendo o crescimento de novas plantas.
Câmara Municipal de Alfenas, em 06 de dezembro de 2024.
TANI ROSE RIBEIRO
VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
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MINUTA DE PROJETO DE LEI Nº XX/2024
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO COM DESTOCA E
POSTERIOR SUBSTITUIÇÃO POR NOVAS
ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE ALFENAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º O Município, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, fica responsável
pela remoção dos tocos e árvores mortas e sua posterior substituição por novas
árvores em áreas públicas, logradouros e canteiros, tanto na área urbana, quanto
na área rural.
Parágrafo único. O prazo para substituição por novas árvores será de, no
máximo, 90 (noventa) dias.
Art. 2º O procedimento de remoção de árvores e arbustos com a saúde
comprometida só pode ser realizado por equipe da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, após a emissão de laudo técnico que justifique a remoção.
Art. 3º Após a destoca, a Prefeitura realizará o replantio de mudas adequadas a
cada local, levando em conta o alinhamento, o distanciamento e a seleção das
espécies, bem como o manejo necessário para garantir o desenvolvimento das
plantas.
Art. 4° Na impossibilidade de replantio naquela mesma área que fora realizado
o procedimento de remoção, seja por motivos de alinhamento, distanciamento,
obstrução da visão do trânsito ou construção, a Secretaria de Meio Ambiente
deverá determinar outro local para substituição desta árvore removida, sendo
plantada para fins de restauração vegetal e diminuição do impacto ambiental.
Parágrafo único. Na área impossibilitada de replantio, a Prefeitura deverá adotar
a melhor alternativa para manutenção da cobertura vegetal de nosso município,
entre: a recomposição do solo com plantio de grama para firmar a terra e evitar
erosão; reflorestamento para recuperação de áreas degradadas e decomposição
dos tocos para aproveitamento da destoca através do retorno de nutrientes ao
solo; e em último caso, a calçada poderá ser reparada.
Art. 5º A não observância das normas estabelecidas nesta Lei importará na
aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor, especialmente no
Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 6º Esta Lei visa garantir que a cidade de Alfenas garanta sua cobertura
vegetal com boa arborização, com melhor qualidade de vida de seus habitantes.
A prática de replantio e substituição de árvores mortas não só assegura uma
paisagem urbana mais verde e saudável, mas também contribui
significativamente para a preservação do meio ambiente. Garantir que cada
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árvore removida seja substituída por uma nova promove a sustentabilidade e
incentiva uma cultura de respeito e cuidado com a natureza. Além disso, a
substituição de árvores mortas por novas mudas ajudará a manter a
biodiversidade local, fornecerá abrigo para a fauna urbana e rural e contribuirá
para a melhoria da qualidade do ar, reforçando nosso compromisso com a
proteção ambiental e a construção de um futuro mais verde para todos.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alfenas, XX de XXXXXXXX de XXXX.
FÁBIO MARQUES FLORÊNCIO
Prefeito Municipal